Liberdade de preços e competição

Nas últimas semanas, em razão das duas reduções nos preços da gasolina e do diesel nas refinarias da Petrobrás, sua política de preços para os combustíveis voltou a ser alvo de grande discussão. O foco, agora, não está mais em debater se a Petrobrás está fazendo a política correta ou se está sendo açodada diante do seu quadro econômico-financeiro ainda frágil, mas, sim, na previsão de quanto o preço da gasolina e do diesel vai cair na bomba. Ou seja, uma discussão equivocada, pois negligencia a sonegação e a adulteração de combustíveis, os verdadeiros problemas atuais.

O interessante é que outros produtos tão importantes e básicos, como o pão, a água e até mesmo a nossa cervejinha, não sofrem tal patrulhamento. E por que isso acontece? Por que não conseguimos olhar para a gasolina e o diesel sem entender que existe liberdade de preços do poço ao posto? É inacreditável, mas tivemos até de escrever uma lei que garante a liberdade dos preços. Portanto, a resposta está no pouco conhecimento sobre as características dos diferentes segmentos que compõem a indústria e de como o setor de petróleo no Brasil já tem competição.

Dos três segmentos do setor de petróleo e gás, exploração/produção (E&P) e refino ainda são os mais concentrados. Mas há competição na fase de E&P, proporcionada pela realização bem-sucedida de inúmeros leilões. Hoje, a participação de empresas privadas está crescendo e, com a retomada de um calendário de leilões do pós-sal e do pré-sal, a tendência é de que a atuação das empresas privadas cresça ainda mais no futuro.

No refino ainda temos a presença do monopólio da Petrobrás, mas contestada por meio da importação – e, no futuro, com a venda de refinarias prevista pela própria empresa. Caminhamos, então, para o funcionamento do segmento de refino com lógica de mercado, deixando para trás anos de trevas do PT, que utilizou as refinarias de forma a dar prejuízo com o intuito de controlar a inflação e atender a pleitos políticos.

já na distribuição – terceiro segmento do setor – atualmente existem mais de 300 empresas, mas isso requer rediscussão da sua estrutura, pois hoje muitas empresas só sobrevivem porque praticam a sonegação e a adulteração, principalmente da gasolina e do etanol. Precisamos entender que a distribuição é uma atividade que precisa de escala, porque opera com margens apertadas. O que existe hoje, no Brasil, é uma boa quantidade de empresas sem margem, que pouco investem em logística, não têm comprometimento com a qualidade do combustível e com a segurança da operação e sobrevivem por meio da sonegação e da adulteração do produto. Esse tipo de empresa não nos interessa, porque gera lucro à custa do contribuinte e do mau atendimento ao consumidor. Esse tipo de distribuidora acaba por incentivar a existência e o crescimento de postos revendedores que atuam do mesmo modo.

Feito este pequeno resumo sobre o funcionamento da cadeia do petróleo no Brasil, é fácil concluir que a grande discussão, então, deveria focar no amplo combate à sonegação e à adulteração, e não em prever em quanto a gasolina vai subir na bomba. A sonegação e a adulteração impedem a existência de uma concorrência leal, ao penalizar as empresas que recolhem impostos e não adulteram combustíveis.

Com esse combate, ganharão todos os Estados que têm nos combustíveis uma grande fonte de arrecadação e, principalmente, os consumidores, que terão produtos de qualidade. Caso contrário, voltaremos aos anos 90, quando as principais distribuidoras foram embora do Brasil por não conseguirem competir com sonegações e adulterações.

Quanto aos preços na bomba, estes serão determinados por uma competição em toda a cadeia, como ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos e na Europa.

Fonte: O Estado de S.Paulo, 19/11/2016.