*Por Lorena Mendes, estudante de Direito, com atuação no movimento liberal desde 2022, experiência em instituições jurídicas de Minas Gerais e produção regular de artigos em veículos e revistas acadêmicas nacionais e internacionais.
O Brasil vive um paradoxo que se repete em diferentes fases da sua história: a liberdade é celebrada no discurso público, mas frequentemente tensionada na prática. O país que consagrou um amplo catálogo de direitos na Constituição de 1988 ainda enfrenta dificuldades para transformar garantias em realidade cotidiana – e, mais do que isso, para manter o Direito como limite efetivo ao poder, e não apenas como instrumento conveniente de ocasião.
Essa discussão não é abstrata. Ela se conecta diretamente ao modo como o Brasil reage a crises – políticas, econômicas, sanitárias e institucionais. Em momentos de urgência, cresce a tentação de flexibilizar regras “apenas por agora”, relativizar garantias “em nome de um bem maior” e acelerar decisões “porque o tempo exige”. O problema é que a história ensina: exceções tendem a virar método. Como alertava Milton Friedman, “nada é tão permanente quanto um programa temporário do governo”. E quando o excepcional se torna rotina, o Estado de Direito deixa de ser um alicerce e passa a ser um detalhe.
Liberdade não é um slogan – é um sistema de proteção
Falar em liberdade no Brasil exige ir além da retórica. Liberdade não é somente a ausência de censura formal, nem um privilégio reservado aos que têm acesso a influência, estrutura e defesa. Liberdade, numa democracia, é a possibilidade real de viver sob regras estáveis, previsíveis e iguais para todos.
Por isso, a liberdade depende do Direito – e não contra ele. Um país com leis frágeis, decisões imprevisíveis e instituições que variam conforme o vento político não é um país livre. É um país instável. E instabilidade, no fim, sempre cobra um preço maior dos mais vulneráveis: quem não tem rede de proteção, quem depende do trabalho, quem empreende pequeno, quem precisa confiar que o Estado não mudará as regras no meio do jogo.
Liberdade é também a capacidade de planejar: investir, contratar, inovar, discordar, educar os filhos, escolher caminhos. Quando a norma vira um “talvez”, a liberdade fica em perigo.
O Direito como limite – inclusive para boas intenções
Um erro comum no debate público brasileiro é tratar garantias jurídicas como obstáculos à justiça, como se o respeito ao devido processo, à legalidade e à presunção de inocência fossem entraves burocráticos. Essa lógica é perigosa. O Direito não existe para proteger “culpados” ou “poderosos”. Ele existe para proteger pessoas – todas – contra abusos e arbitrariedades, inclusive quando a indignação coletiva pede atalhos.
Não é difícil entender o porquê: quando se normaliza a ideia de que direitos podem ser relativizados “para combater algo”, abre-se espaço para que amanhã sejam relativizados “para combater qualquer coisa”. E, nesse ponto, a liberdade já foi corroída, mesmo que o discurso oficial ainda prometa proteção.
Uma sociedade verdadeiramente livre não é aquela que escolhe quem merece garantias. É aquela que mantém garantias mesmo quando é difícil mantê-las.
A agenda atual: liberdade, responsabilidade e confiança institucional
Nos últimos anos, o Brasil assistiu a uma ampliação do debate sobre o papel das instituições, sobre os limites da atuação estatal e sobre como equilibrar liberdade de expressão, integridade do processo democrático e segurança jurídica. Esse é um debate legítimo – e necessário. O que não pode acontecer é que ele seja conduzido em tom de torcida, como se a defesa de regras fosse um obstáculo ao “lado certo” da história.
A lei precisa valer independentemente de quem esteja do outro lado, o direito de defesa deve ser assegurado mesmo quando se trata de alguém impopular, e a liberdade de discordar só é verdadeira quando é protegida inclusive antes de concordarmos com aquilo que está sendo dito.
Isso não significa tolerar crimes, nem abandonar a responsabilidade. Significa reconhecer que a força de uma democracia está justamente na capacidade de punir abusos sem abandonar princípios. A liberdade não se protege com improviso. Protege-se com instituições sólidas e procedimentos claros.
Liberdade econômica também é liberdade civil
Um aspecto frequentemente negligenciado no Brasil é a conexão entre liberdade civil e liberdade econômica. Burocracia excessiva, insegurança regulatória, tributação caótica e mudanças abruptas de interpretação jurídica criam um ambiente onde o cidadão comum se sente permanentemente refém de um sistema que ele não compreende e não controla.
Em um país em que abrir um negócio pode ser uma travessia e manter um negócio pode ser um exercício diário de sobrevivência, a liberdade se torna abstrata. O empreendedor passa a viver sob incerteza; o trabalhador, sob instabilidade; o consumidor, sob preços maiores e menos concorrência.
Defender liberdade no Brasil é também defender um Estado que funcione com racionalidade, previsibilidade e limites – e que permita à sociedade produzir, prosperar e inovar sem pedir permissão para existir.
O caminho brasileiro: mais Direito, não menos
Em tempos de polarização e ansiedade social, há sempre quem proponha “soluções rápidas” que custam caro no longo prazo. Mas democracias maduras não se constroem com atalhos. Elas se constroem com regras, transparência, responsabilidade e autocontenção institucional.
O Brasil precisa de mais compromisso com o Estado de Direito, e não menos. Precisa de instituições que sejam fortes, mas também limitadas. Precisa de um sistema de justiça eficiente, mas fiel às garantias. Precisa de um debate público vigoroso, mas respeitoso – porque a liberdade não sobrevive onde a divergência vira inimizade.
O país não será mais justo se for menos livre. E não será mais livre se abandonar o Direito.
A liberdade brasileira do futuro dependerá da nossa capacidade de reafirmar o óbvio – que, por aqui, às vezes precisa ser repetido: o poder deve obedecer a regras, porque ninguém é dono do Estado. E é justamente esse princípio, simples e profundo, que separa sociedades livres de sociedades apenas momentaneamente tolerantes.
