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Os painéis do seminário “Liberdade em debate”, realizado no dia 16 de março, em Copacabana, Rio de Janeiro, reuniram jornalistas, cientistas políticos, advogados e economistas para uma saudável discussão democrática sobre temas com os quais o Brasil precisa estar alerta, como a excessiva intervenção do Estado na economia, a “onda regulatória” e a patrulha politicamente correta que prejudicam a liberdade democrática no país.
Autor do livro “O Estado babá” sobre a intervenção abusiva do Estado, o acadêmico e escritor americano David Harsanyi abriu o seminário citando vários casos americanos de restrição à liberdade, ao direito de propriedade: “Em Nova Iorque você pode se reunir em um clube e fazer qualquer coisa, qualquer coisa mesmo, mas nesses ambientes você não pode fumar. Não é uma infração sobre o fumo, mas ao direito individual, ao direito de propriedade.”
Harsanyi defende que os EUA é um país livre, relembra toda a herança do liberalismo clássico, mas acredita que valores “sagrados” do país estão ameaçados por dogmas, ideologias e pela cultura do politicamente correto.
Divulgando as idéias de seu livro, o autor critica a falta de limite de um Estado que vai além das suas obrigações e gasta (mal) o dinheiro do contribuinte agindo como uma babá da sociedade. E o pior resultado dessas ações de governo, além do prejuízo econômico em campanhas que não surtem efeitos práticos, é a restrição da liberdade. (Leia mais)
“Cultura da intervenção x soberania popular”
Após a palestra de Harsanyi, o painel “Cultura da intervenção x soberania popular” seguiu debatendo a tutela excessiva do Estado, que ganhou novos adjetivos, além do babá, conceituado pelo autor americano.
O economista e diplomata Marcos Troyjo cunhou expressões como Estado babão, babaca e farol para sinalizar exemplos de intervencionismo: “O Estado babá é aquele que só cobre parte do problema, ou eventos muito pequenos que tratam do indivíduo; o Estado babão, é o que dorme no ponto, que não age; o Estado babaca cria uma burocracia cleptocrática que tira riquezas da sociedade civil para se alimentar. E finalmente, o Estado farol é aquele que deveria promover a autoregulamentação do mercado, que cumpriria sua função de iluminar.”
O jornalista diretor de conteúdo do Grupo Estado e do comitê de relações internacionais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Gandour, acrescentou que para zelar pela liberdade é importante estimular o debate sobre a instituição na democracia. “É preciso valorizar a crença de que há ações bem intencionadas. Resgatar a ideia de que o servidor deve, a priori, satisfações pelos seus atos, pelo que faz. Na democracia, nós detemos o poder e o delegamos. A instituição da democracia é uma instituição inacabada e precisa ser debatida.”
No painel sobre a cultura da intervenção, os debatedores também discutiram o papel da Internet, das tecnologias e das mídias sociais na cultura contemporânea e o seu estímulo ao debate democrático.
Paulo Tonet Camargo falou também sobre a liberdade de expressão no governo Dilma: “Eu quero acreditar que politicamente ficou decidido no discurso de posse de Dilma Rousseff, porque juridicamente é um direito, mas se o Brasil cair novamente na armadilha da discussão sobre liberdade de expressão e intervenção do Estado na tutela do cidadão é um passo atrás.”
“Liberdade X regulação”
O segundo painel do dia teve o tema “Liberdade X regulação”. “Ainda depois do movimento de redemocratização do país, do banimento da censura em 1988, essa discussão ainda é revelante?”, indagou o procurador do Estado Gustavo Binebojm presente na mesa. “Diante do fato de que a cultura oficialista do Brasil, que acredita mais no julgamento do Estado do que no indivíduo, o tema subsiste. E vemos formas redivivas de censura à liberdade de imprensa e econômica, de escolha e existencial”, afirmou o advogado.
A presidente-executiva do Palavra Aberta, instituto de defesa da liberdade de expressão e livre iniciativa, Patrícia Blanco, também participou do debate e criticou os excessos de regulação que restringem o mercado formal e desestimulam a economia brasileira: “Nós vemos uma onda regulatória crescente que vem asfixiando o setor produtivo e fazendo com que mercados legais percam para o mercado ilegal e de baixa qualidade. O excesso regulatório causa mais danos, ao mercado, ao consumidor e à economia.”, disse.
“Politicamente correto e liberdade de expressão”
Fechando o encontro, o painel “Politicamente correto e liberdade de expressão” foi o que mais provocou polêmicas no seminário “Liberdade em debate”. Como esperado, o debate entre os jornalistas Marcelo Tas (CQC), Leandro Narloch (ex-Veja) e Reinaldo Azevedo (“Veja”) e o economista Rodrigo Constantino (Instituto Millenium), sob mediação da jornalista Monica Waldvoguel (TV Globo), esquentou a tarde.
As divergências foram várias, mas todos concordaram que a cultura do politicamente correto ameaça a liberdade de expressão, é um risco para a democracia e está tornando o mundo mais chato para o indivíduo e para as crianças.
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