A lição Bourbon

A Argentina voltou às manchetes, mas não pelo golaço de Messi contra o Irã, na única oportunidade em que não esteve marcado por 2 ou 3 adversários.

A Suprema Corte dos EUA reconheceu os direitos dos credores que não aceitaram os termos da reestruturação da dívida argentina (“holdouts”) de receberem integralmente o que lhes é devido. Em particular proíbe que se faça o pagamento dos demais credores antes dos “holdouts”, o que, na prática, pode jogar o país novamente na vala comum dos caloteiros.

Concretamente a Argentina não tem capacidade de pagar aos “holdouts”, pois poderia levar os demais credores a demandarem tratamento igual, o que implicaria um desembolso além daquele que suas condições fiscais e o nível das suas reservas permitem.

A decisão da Suprema Corte levanta questões delicadas sobre o funcionamento do mercado internacional de capitais. Em casos futuros de reestruturação, por exemplo, haverá, sem dúvida, um incentivo para que credores se tornem “holdouts”, na esperança de receberem o valor integral, ou, ao menos, valores maiores do que aqueles pagos aos que aceitem as novas condições.

Talvez nem mesmo as Cláusulas de Ação Coletiva, termos do contrato que tornam forçosa a anuência às novas condições caso uma maioria qualificada (tipicamente 75% ou 80% do valor da dívida) as aceitem, sejam suficientes para impedir o problema à luz de perspectivas de obter um resultado mais favorável junto às cortes.

Independentemente disto, porém, há primeiro que entender como a Argentina se colocou nesta posição e se há consequências potencialmente graves para o Brasil.

De fato, até há pouco o país era o preferido dos nossos “keynesianos de quermesse”, com seu modelo que privilegiava a administração da taxa de câmbio, devidamente apoiada pela política monetária que, para manter o câmbio depreciado, não podia ser utilizada para controlar a inflação.

O descaso com a inflação, porém, tem custos. Preços administrados foram “congelados”, desarticulando serviços públicos, assim como alguns preços da cesta básica. Subsídios para compensar este problema foram gradualmente erodindo as finanças públicas e o resultado primário do governo nacional, que havia chegado a 3-4% do PIB entre 2004 e 2008, minguou para um déficit em torno do 1% do PIB no ano passado.

Não bastasse isto, as estatísticas oficiais foram maquiladas: enquanto o índice de inflação calculado pelo governo insistia em taxas inferiores a 10% ao ano, estimativas de consultores privados sugeriam algo entre 25% e 30% ao ano, o que os levou a serem perseguidos pela máquina pública.

O resultado foi desconfiança generalizada, retração do setor privado, reforçadas pela atitude beligerante do governo, e, portanto, baixo crescimento e desorganização da economia.

A inflação elevada corroeu a suposta competitividade que deveria advir do câmbio depreciado e as contas externas voltaram ao vermelho. Somada à fuga de capitais, isto fez com que as reservas internacionais caíssem de US$ 52 bilhões em meados de 2011 para US$ 29 bilhões agora, insuficientes para fazer frente aos compromissos resultantes da decisão da Suprema Corte.

É uma tragédia anunciada. Por mais que nossos “keynesianos de quermesse” tentem agora se distanciar da experiência platina, a verdade é que cada desenvolvimento negativo no período foi decorrência lógica do modelo de política econômica adotado há dez anos e celebrado então como a revolução que haveria de catapultar o país ao crescimento acelerado.

Isto dito, se alguém identifica ecos da política argentina na nossa manipulação da taxa de câmbio, descaso com a inflação, congelamento de preços administrados e piora das contas públicas, trata-se apenas de coincidência infeliz, resultado do pessimismo dos setores conservadores. Nada a aprender, portanto, com erros alheios…

Melhor nos concentrarmos no futebol mágico de Lionel Messi.

Fonte: Folha de São Paulo, 25/6/2014