Lula e o PT cada vez mais longe da democracia

A “irritação” de Lula com as investigações da Polícia Federal em empresas de seus filhos, a pressão do ex-presidente e do PT contra o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo – que não estaria controlando a PF e, pasme-se, o Ministério Público -, a indignação do ex-ministro Gilberto Carvalho diante do pedido de quebra de sigilo de suas contas e, agora, a declaração do presidente do PT, Rui Falcão, de que essas iniciativas constituem “perseguição inominável” ao partido são os sinais mais evidentes da oposição que todos ele têm aos princípios fundamentais e às exigências da democracia.

A ideia de império da lei, que em tese é igual para todos e que, assim, pode ser acionada contra quem quer que seja, mesmo que tenha ocupado posições proeminentes de poder, não é aceita por esses atores. Eles se sentem indignados por serem tratados como iguais em relação aos demais cidadãos e, como certa vez Lula disse a respeito de Sarney, consideram que por causa de seus supostos serviços prestados ao país – algo que todos sabem que está em questão hoje – deveria receber tratamento especial.

Não entenderam a democracia, não entenderam o princípio de separação de poderes e menos ainda a noção de que, nesse regime, ninguém está acima da lei e, assim, pode ser investigado e chamado a prestar esclarecimentos às instituições de controle e fiscalização a qualquer hora, inclusive sendo passíveis de investigação e de punição se tiverem cometido delitos contra as leis, a Constituição e o interesse público.

O PT e o ex-presidente Lula ainda precisam aprender que a democracia tem exigências que se referem aos princípios de responsabilização (ou accountability) de quem exerce ou exerceu o poder, e as funções de fiscalização e controle estão entregues à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Justiça Federal que, para bem atuarem, precisam ter asseguradas a sua autonomia e independência. A ideia de que um governo, quer que seja ele, possa limitar ou interferir nessa autonomia e independência é algo que só se justifica no universo das concepções autoritárias, tutelares e neo-oligárquicas da política.

Fonte: Qualidade da Democracia, 29/10/2015.