O Brasil pode manter a emenda do teto de gastos, que determina que a despesa pública só seja corrigida pela inflação, até 2026, diz Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro. O ano de 2026 é a data prevista na própria emenda para que se possa mudar o critério de reajuste do teto de gastos.
Mansueto, em sua primeira entrevista no BTG, ressalta que o esforço em 2021 será grande e exigirá que o governo limite sua despesa discricionária ao menor nível desde 2009, quando o dado passou a ser calculado.
O economista estima que a despesa discricionária orçada para este ano acabe ficando pouco abaixo de R$ 80 bilhões, comparada a R$ 106 bilhões em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro. Já o investimento público deve cair em 2021 para apenas R$ 34 bilhões, ou 0,4% do PIB.
Mansueto avalia também que, se houver necessidade de um novo auxílio emergencial este ano, o mercado não se assustará desde que o governo construa uma solução com um valor limitado – de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões – e, em troca, aprove algum avanço estrutural, que melhore o cenário de finanças públicas para os próximos anos.
O novo auxílio, entretanto, teria de vir como crédito extraordinário, o que significa que é automaticamente considerado uma despesa extrateto. E precisaria ser combinado “com reformas que façam o cenário fiscal ao longo dos próximos anos ser melhor do que o mercado enxerga”.
Ao contrário do que alguns no mercado pensam, Mansueto vê ganhos fiscais não desprezíveis a médio e longo prazos numa boa reforma administrativa, mas é mais cético quanto a economias a prazo mais curto que a PEC de emergência fiscal poderia trazer para compensar o gasto extra com um eventual substituto do auxílio emergencial.
O pior da travessia até a próxima eleição presidencial, para o economista, é mesmo 2021. Ele acha possível que o governo evite um grande lockdown, mas julga que pode haver atrasos de pagamentos, como em 2003, ano de forte ajuste fiscal. “É de fato um Orçamento muito, muito apertado, e que não comporta frustração de receita.”
No entanto, há uma boa notícia para o governo, prossegue Mansueto. Ele recorda que havia a ideia de que o teto de gastos seria cada vez mais difícil de cumprir, à medida que passassem os anos. No mandato de Bolsonaro, portanto, o pior ano seria 2022, e o governo teria de entrar no ano eleitoral cortando despesas e investimentos. “Mas, no meio do caminho, houve o descolamento de índices de inflação que ninguém esperava”, observa.
Ele se refere ao fato de que o teto de gastos de 2021 foi ajustado pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano passado, de 2,13%. As despesas obrigatórias deste ano, no entanto, como benefícios previdenciários, serão corrigidas pelo INPC ao final de 2020, de 5,45%. Esse descolamento contribuiu para tornar ainda mais apertado o Orçamento deste ano.
Para 2022, entretanto, ocorrerá o fenômeno inverso. Até junho, o IPCA acumulado deve ficar em 6%. E o INPC cheio no ano deve ficar em torno de 3,7%. Dessa forma, o governo em 2022, ano eleitoral, poderá aumentar o investimento público e as despesas discricionárias. É possível que o maior investimento público do governo Bolsonaro seja no próximo ano, podendo chegar a R$ 60 bilhões.
Adicionalmente, na visão de Mansueto, esse efeito não se limita a 2022. Como o teto vai ser corrigido em 6% em 2022, isso vai afetar também os anos posteriores. O espaço para gastos adicionais em 2021 é de apenas R$ 30 bilhões, e para 2022 será de R$ 90 bilhões. Paralelamente, as despesas de Previdência em 2020 acabaram vindo abaixo do esperado, o que também muda as projeções para este ano e os próximos.
Tudo isso, na sua visão, melhora o cenário para a manutenção do teto para além do atual mandato de Bolsonaro. “Em 2023, quem estiver no governo não deve ter muita dificuldade em cumprir o teto de gastos”, acrescenta Mansueto.
Para ele, o teto ganhou uma sobrevida no próximo governo, pode durar até 2026 e há tempo para andar com a agenda de reformas que, a cada ano, torna possível prosseguir com o dispositivo de contenção dos gastos.
Um dos formuladores do teto em 2016, quando fazia parte do governo Temer, Mansueto diz que faria tudo outra vez. “O teto trouxe o benefício enorme de ter se tornado uma educação orçamentária para os nossos congressistas, e eles mesmos gostam. Estamos vendo algo salutar, que é deputado e senador brigando por orçamento, que é o que deve acontecer nas democracias”, conclui o economista.
Mas, como adendo final, ele mostra que está consciente dos riscos ao longo do caminho. “O próximo presidente, seja o atual ou outro, vai ter de ser necessariamente reformista. Não dá para ficar tranquilo.”
Fonte: “Estadão”, 10/02/2021
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