“Terrorismo fiscal” – essa é nova. Designa qualquer comentário ou crítica ao aumento de gastos do governo federal. Qual seria o objetivo de um “terrorista fiscal”? Provocar uma subida dos juros. E por que esses terroristas estariam interessados em subir os juros? Para ganhar no mercado financeiro. Tal foi a teoria expressa pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em entrevista na quinta-feira.
Foi uma resposta aos seguidos comentários segundo os quais a forte expansão dos gastos públicos, promovida pelo governo federal, é uma fonte de pressões inflacionárias. Quer dizer, se fossem apenas comentários, teses, digamos, seria o caso de discutir. Mas como se trata de “crítica baseada no fim do mundo”, como disse Barbosa, não há o que debater. “Não negociamos com terroristas”, decretou.
Tem sido uma atitude comum no governo Lula. Para ficar em dois temas da semana: quem considera equivocado o modo como a diplomacia brasileira trata do caso Honduras é “golpista”; e quem considera ruim o modelo do governo para a exploração do pré-sal é “entreguista”.
Mas sem dúvida o secretário Barbosa foi, digamos, criativo – sem considerar, é claro, a qualidade da criação. Há boas e más. E levar o golpismo e o terrorismo para a esfera da política econômica está mais para bobagem do que outra coisa.
Seria para deixar de lado, se não houvesse uma circunstância extraordinária: a touca Ninja de terrorista cabe na cabeça do presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles. Pois está lá, no último Relatório de Inflação do BC, a observação de que o aumento dos gastos públicos é fonte de pressões inflacionárias.
Verdade que Nelson Barbosa respondeu negativamente quando os jornalistas perguntaram, na lata: o BC é terrorista?
Mas, afirmou, são terroristas os analistas privados que tratam desse assunto. Ora, esses analistas começaram a discutir o tema justamente por causa da referência feita no Relatório de Inflação. Logo…
Além disso, não é de hoje que há diferenças importantes entre o Ministério da Fazenda de Guido Mantega e o BC. Por exemplo: para Mantega, foi a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ato da Fazenda, que salvou a venda de automóveis. Já Meirelles observa que foi a recuperação do crédito, promovida pela política anticrise do BC. “De que adiantaria o preço menor se não houvesse crédito para comprar carros?” – como tem repetido o presidente, aliás, com uma boa dose de razão.
Há algum tempo, Mantega tentou se apropriar da política de compra de dólares, que havia sido iniciada pelo BC em 2003, muito antes da entrada dele na Fazenda. Eis por que o debate em política econômica não pode ser completamente ideológico. Pode-se atribuir até com facilidade a acusação de golpista a uma crítica da diplomacia. Trata-se de uma discussão que fica no nível do que “poderia ser”. Mas na economia há números em torno dos quais não pode haver dúvidas.
É certo que os gastos do governo estão aumentando. E aumentando mais do que em anos anteriores. É o relatório do Tesouro, do Ministério da Fazenda, que mostra isso todos os meses.
Mostra também que o superávit primário é cada vez menor. É oficial e pública a decisão do governo de reduzir a meta do superávit primário. (Estão mudando o alvo para poder acertá-lo). Também são oficiais os números que mostram o aumento da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto.
Por outro lado, a teoria econômica diz que aumento de gasto público – a expansão fiscal – é uma pressão inflacionária. Claro, há discussões sobre o modo como se processa essa relação. Discute-se, por exemplo, quanto de gasto público gera quanto de inflação. Mas não se discute a natureza da relação.
A teoria também aceita sem problemas que, em certos momentos, a expansão do gasto público pode ser uma coisa boa, mesmo que provoque pressões ou impactos inflacionários. É quando se aumenta o gasto para combater uma recessão ou desaceleração econômica, como estão fazendo quase todos os governos pelo mundo afora.
E, para falar a verdade, quase todos os analistas, aqui e lá fora, estão achando perfeitamente tolerável e perdoável o aumento do gasto público brasileiro neste momento. A maioria desses analistas acha mesmo que o governo não vai conseguir cumprir nem a meta rebaixada de superávit primário, mas que isso não será problema neste ano de crise.
É um endosso bastante amplo ao que a Fazenda está fazendo. Então por que a bronca tão ácida de Mantega e seu pessoal? Por que chamariam de “terroristas” os caras que consideram positivo o modo como o Brasil está saindo da crise? Por causa dos próximos passos. Os analistas, os “terroristas” têm dito que essa forte expansão do gasto público não pode continuar e que, em 2010, o governo deveria voltar a fazer um superávit primário mais elevado. Também o BC acha isso. Quando monta os cenários para os próximos anos – e declara que a inflação está bem comportada dentro da meta -, o BC está considerando que a Fazenda vai voltar ao superávit pré-crise.
Ao dizer que isso é terrorismo, a Fazenda passa um péssimo recibo. Barbosa disse que os críticos estão querendo de volta o “Estado mínimo” e que não veem saída sem o emagrecimento do Estado. Ora, ninguém está dizendo isso. Críticos e comentaristas neutros, como o BC, estão dizendo apenas que a continuidade da expansão do gasto público, neste nível, é ou pode ser uma pressão inflacionária, assim como o é a redução dos juros. Trata-se de observação mais que razoável.
Mas, ao acusar todo mundo de terrorista, a Fazenda parece estar dizendo que o aumento do gasto público veio para ficar, que o governo aproveitou a crise para tirar uma licença permanente para gastar. Como Mantega – antes de ser ministro, como economista desenvolvimentista – nunca gostou dessa história de superávit primário, a suspeita faz sentido.
(O Estado de SP – 05/10/2009)
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