O setor de gás natural está diante de uma grande oportunidade de efetuar os ajustes necessários em sua tributação e regulação e, consequentemente, promover seu crescimento na matriz energética brasileira, em razão de três novos fatos.
O primeiro é a mudança de visão do atual Ministério de Minas e Energia. Agora, temos um ministério claramente pró-mercado. Nos tempos do PT tínhamos uma equipe na pasta com posições e ideias intervencionistas e que não mantinha diálogo com o mercado. A atual equipe mostra outra posição: conversa com todos os agentes do mercado e se preocupa em corrigir os erros do passado com medidas que estimulem a concorrência, a transparência, atraiam o capital privado e voltem a fortalecer o governo como regulador e fiscalizador, em vez de empreendedor, como ocorreu nos anos do PT.
O segundo fato é a necessidade da Petrobrás de fazer caixa para enfrentar sua gigantesca dívida. A meta da empresa é vender, até o fim de 2016, US$ 15 bilhões em ativos. Para que isso ocorra, sua atual diretoria, de forma corajosa, já vendeu o Campo Carcará, no pré-sal, atitude que seria classificada como sacrilégio e mesmo traição à Pátria no governo do PT. Para atingir a meta do seu plano de desinvestimentos, a empresa está disposta a enfrentar outros dogmas e mesmo mitos quando anuncia a venda da BR Distribuidora e da empresa detentora do transporte de gás natural na Região Sudeste. No transporte de gás, é importante estar atento para o fato de que, diferentemente dos campos de petróleo e mesmo da BR Distribuidora, estamos diante de um caso típico de monopólio natural, e, neste caso, para que o processo de venda não enfrente problemas no Cade e mesmo não gere desarrumações no mercado, são necessárias mudanças tributárias e regulatórias.
A atual tributação de ICMS sobre importação do gás natural, transporte e operações de comercialização interestadual é o principal entrave para a aprovação do protocolo que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviço de transporte de gás natural por meio do sistema dutoviário. É importante lembrar que todos os energéticos são tributados no consumo, destino, e não na origem, como é o gás natural – este procedimento gera e poderia gerar cada vez mais entraves nos investimentos.
Sem a aprovação do protocolo no Conselho Nacional de Política Fazendária, por meio das Secretarias da Fazenda estaduais, não será possível implementar a troca operacional (swap). A aprovação do chamado swap permitiria valorizar os ativos de transporte que a Petrobrás está pondo à venda e os campos produtores de gás natural.
Do ponto de vista da regulação, é essencial que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis crie nova regulação para as tarifas de transporte, de forma que as tarifas passem a fornecer um sinal locacional, e não só o postal, como ocorre atualmente. Isso levaria obrigatoriamente a uma revisão dos contratos com as distribuidoras de gás, gerando maior segurança regulatória e, consequentemente, mais valor aos ativos de transporte.
O terceiro fato é que o sistema elétrico brasileiro vive um momento de transição energética. A perda da capacidade de regularização dos reservatórios das hidrelétricas, em razão da entrada das novas usinas a fio d’água, e a forte expansão das fontes renováveis intermitentes, como eólica, biomassa e solar, tornarão a operação do Sistema Interligado Nacional cada vez mais complexa. O Operador Nacional do Sistema Elétrico terá um trabalho cada vez mais difícil em coordenar quais usinas vão despachar, mantendo a segurança energética e a modicidade tarifária.
O modelo atual já não reflete as novas condições do sistema elétrico e as alterações feitas nos últimos anos tentaram só equacionar problemas de curto prazo, não mudando as formas de remuneração/tarifação do despacho. Diante desse cenário, é essencial que tenhamos usinas térmicas a gás na base do sistema. Com isso, finalmente, criaríamos âncoras de consumo, sem as quais não será possível desenvolver outros mercados de gás natural.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”, 3 de setembro de 2016.
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