A agência de classificação de risco S&P colocou recentemente nossa nota de crédito em perspectiva positiva. O principal motivo foi a consolidação fiscal, que reduziu o déficit primário e permitiu vislumbrarmos a estabilização da dinâmica da dívida pública.
Ter dívida baixa e estável é extremamente desejável para a sociedade. É por meio da emissão de títulos que os governos conseguem prover bens e serviços, ao longo do tempo, de forma dissociada da arrecadação de recursos.
Muitas vezes, a política ótima é estimular a economia quando esta se apresenta fraca e vice-versa. No entanto, para que a política fiscal possa ser anticíclica, é necessário contar com a credibilidade dos investidores. O país precisa ser capaz de gerar receitas futuras para honrar tanto o pagamento da dívida contraída quanto os gastos futuros.
Por muitos anos, tivemos que fazer ajustes fiscais severos, mesmo em períodos recessivos, pois o único expediente que substitui a emissão de dívida é a emissão de moeda. Isso significa abrir mão do controle da inflação, retrocesso grave para quem penou a conquistar a estabilidade monetária.
Neste ano, a relação dívida bruta/PIB ficará perto de 77% do PIB. No começo do governo Temer, havia a expectativa de que esta pudesse superar 100%. Foi quando começamos um processo de ajuste fiscal e avançamos na agenda de reformas: teto de gastos, reforma trabalhista, redução dos subsídios públicos, entre outros.
Iniciou-se, na sequência, um longo ciclo de afrouxamento monetário, redução do risco Brasil e barateamento do custo de endividamento do Tesouro.
O mérito de Jair Bolsonaro foi permanecer nessa direção, aprovando a nova Previdência. A Selic, que estava em 14,25% há três anos, hoje está em 4,5%. O Tesouro Nacional vende títulos de cinco anos com taxa de juro real de 2,5% ao ano, algo inimaginável há pouco tempo.
Já é possível dizer que o resultado primário necessário para estancar o crescimento da dívida/PIB é de apenas 1,5% do PIB. Até recentemente, o entendimento predominante era de um ajuste de quase o dobro disso.
A queda dos juros, apesar da longa defasagem, vem impulsionando o crescimento, reduzindo ainda mais esforço fiscal necessário. No entanto, para que esse processo continue, o crescimento das despesas, que deve fechar este ano em quase 20% do PIB, precisa ser contido.
A alta contratada do gasto obrigatório reduz todo o espaço do gasto discricionário. A variável de ajuste é o investimento público, cada vez mais reduzido.
Sem o controle das despesas e retirada a possibilidade de aumento da carga tributária, surge a ideia de flexibilizar o teto. Mal o risco Brasil começa a cair, já planejamos nosso retrocesso.
O avanço é insistir na aprovação das PECs que o governo acaba de enviar ao Congresso, começar a reforma administrativa e tratar do imbróglio de estados e municípios.
Nosso presidente comemorou o montante que economizaremos de pagamento de juros neste ano, cerca de R$ 100 bilhões. Tal feito é consequência das políticas de austeridade, e não um sinal verde para abandoná-las.
Não é certo o quanto da queda dos juros é estrutural e o quanto é cíclica. As perspectivas futuras são positivas, mas o Brasil tributa muito, gasta muito e não tem capacidade de investimento.
A foto atual pode voltar a ficar feia se o filme não mudar. Um upgrade pode estar próximo, depende das próximas temporadas da série de reformas em 2020.
Fonte: “Folha de São Paulo”, 2/1/2020
