Aposentadoria de vereadores pode ter reforço de R$ 15,1 mil

Em meio a um cenário nacional marcado pela crise econômica, com governantes falando em sacrifícios para cortar despesas e o Congresso Nacional discutindo a reforma previdenciária, a Câmara do Rio quer aprovar um projeto de lei que vai na contramão das tentativas de redução de gastos. A proposta prevê que os vereadores que tenham sido servidores de carreira do município possam se aposentar com dois vencimentos, somando ao valor da função pública um adicional pelo exercício do mandato. Atualmente, os vereadores têm que optar por uma das duas remunerações. O projeto tem o apoio de 39 legisladores, de um total de 51.

Projeto é de professor

O projeto estabelece que o valor adicional pelo mandato de vereador será de R$ 15.187 (equivalente a de um secretário da prefeitura), um pouco menos do que o salário fixado para o cargo, que hoje é de R$ 18,9 mil.

Para receber o mimo, vale a regra da aposentadoria de vereadores: terá direito ao benefício o político que já exerceu três mandatos consecutivos ou quatro intercalados.

O autor do projeto, João Cabral (PMDB), é professor aposentado da rede municipal e, após cinco mandatos, não conseguiu se reeleger para a Câmara. Cabral argumentou que, como já não está mais na ativa, não seria beneficiado. O vereador justificou a proposta, afirmando que o servidor público acaba tendo prejuízos na carreira ao dedicar-se à política, pois, ao pedir licença do cargo na prefeitura, deixa de acumular gratificações a que teria direito.

Para o advogado Hermano Cabernite, especializado em direito administrativo, há uma brecha na Lei Orgânica municipal que permitiria estender o benefício a aposentados, como é o caso de João Cabral:

Pela regra atual, aprovada por iniciativa de Sami Jorge, já falecido, ao se aposentar o funcionário já poderia optar pela remuneração que recebia como servidor ou pela equivalente a de um secretário.

A proposta chegou a entrar em pauta na sessão de quinta-feira, incluída na última hora, com pedido de urgência. Mas acabou saindo da discussão porque havia apenas 25 vereadores em plenário — um a menos que o quórum mínimo necessário. Nos próximos dias, os líderes dos partidos vão debater se mantêm ou não o pedido de urgência.

O ex-prefeito Cesar Maia (DEM) também deu o seu apoio, mas diz que foi apenas para ajudar os colegas a conseguir o número de assinaturas necessárias para o projeto tramitar. O argumento dele é o mesmo de Paulo Pinheiro. Outra que afirma que votará contra, mas não assinou o projeto, é Teresa Bergher (PSDB).

Entre os coautores também está João Ricardo (PMDB), médico do Hospital Municipal Miguel Couto, que acaba de ser reeleito para o terceiro mandato consecutivo. Com isso, se o projeto for aprovado, ele passaria a ter direito ao bônus após o fim da próxima legislatura (2020), em caso de aposentadoria. Ele não foi localizado pelo GLOBO para comentar o projeto.

Fonte: O Globo.