A contabilidade criativa continua ser uma especialidade da equipe econômica do governo Dilma. Desta vez, a façanha é mudar o cálculo da meta fiscal com o objetivo de chamar de Superávit, o Déficit nas contas públicas.
Se ainda existe um pouco de responsabilidade e bom senso, no que tange à transparência nas contas públicas, o Congresso irá rechaçar tal proposta.
Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias atual (LDO), o Superávit Primário para o Setor público foi consolidado em 3,1% do PIB (R$ 167,4 Bi), sendo que o governo pode abater até R$ 67 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), economizando, de verdade, apenas, R$ 100 bilhões.
O Brasil está com um crescimento pífio, no entanto, a receita líquida da União vai crescer acima do PIB no atual governo. Já a despesa que não inclui o pagamento de juros (primária) está em mais de R$ 111 bi (cerca de 2% do PIB)– o Superávit primário dos Estados e municípios,também, impactou negativamente na dívida pública. Mas está claro que não é problema de falta de arrecadação.
Pela nova proposta, qualquer despesa classificada como PAC e/ou desonerações de receita poderiam ser abatidas. Como estes descontos podem superar R$100 bilhões, isso possibilitaria que o governo “flexibilizasse” a meta já que, na prática, não vai cumpri-la.
O problema é que, se este tipo medida seja aprovada, será o mesmo que emitir mais um atestado de falta de transparência e as consequências já conhecemos: insegurança ou perda de credibilidade e o descontrole fiscal. Além de dificultar o pagamento dos juros da dívida pública.
Vale recordar que, ao contrário do que disse o Ministro Guido Mantega em Janeiro, o governo não cumpriu a meta fiscal de 2013, afixada pela LDO em R$ 155.8 bi . Mesmo com malabarismos fiscais (R$ 15 bi com operações triangulares entre bancos públicos e o Tesouro); receitas não recorrentes em excesso (R$35 bi de refis e bônus do leilão de campos de petróleo) e “exportação” de plataforma de petróleo que sequer saiu do país; O governo, com muito sufoco, chegou ao montante de R$ 75 bi de Superávit Primário.
Quase um ano depois, a falta de intimidade com a “lógica” permanece, ao ponto da ministra Miriam Belchior afirmar, diante do Congresso, que o “compromisso do governo é fazer superávit este ano. E fazer o maior superávit possível. O que está na LDO não é possível”. Assumir que não vai cumprir a meta da LDO não é compatível com “ter compromisso com o Superávit Primário”, senhora ministra. Ou é falta de conhecimento ou de compromisso com a verdade.
Não existe milagre, se o governo continuar sem o devido controle no aumento das despesas há duas opções: ou a dívida pública vai crescer ou vamos pagar mais impostos. Se esse intento de “burlar” a meta fiscal for adiante, conforme prevê a nova proposta, temos um indício que a falta de descompromisso com a meta vai se estender para os próximos 4 anos. Mas, se o PT consegue enganar seus eleitores, com o mercado isso não funciona.
Quer dizer que “quando estou longe da meta por erros que cometi, o que faço, mudo minha postura? Não. Mudo a meta”. E isso, apenas, confirma que a preocupação central de alguns técnicos federais é de sustentar os erros deste governo –com malabarismos e maquiagens — ao invés de corrigir os problemas e fazer os ajustes necessários.
O que sobra de intervencionismo, pedaladas e outros artifícios é proporcional a falta de habilidade em gestão. No pé que estamos, a responsabilidade fiscal já está comprometida. Agora, torçamos e esperemos para que nossos congressistas assumam seu papel e digam um grande NÃO a esta mais nova aberração.
Fonte: Instituto Liberal, 16/11/2014.
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