O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta terça-feira, 22, que houve uma decisão do presidente Michel Temer (PMDB) em dividir a reforma da previdência dos servidores civis dos militares. Segundo o ministro, para os civis será enviada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), prometida pelo próprio Temer para este ano, e para os militares as alterações podem ser feitas por um projeto de lei.
“Houve a decisão do presidente de separar a reforma dos civis, que é uma PEC, e dos militares que pode ser feito por um projeto de lei. No presente momento o governo está totalmente voltado para a PEC do servidor civil. Depois de encerrada essa etapa, vamos nos debruçar sobre o sistema dos militares, que não é nem uma Previdência, mas um sistema de proteção social”, afirmou o ministro após a inauguração do Centro de Projetos e Desenvolvimento do Gripen (Gripen Design Development Network – GDDN), no Complexo Industrial da Embraer, em Gavião Peixoto (SP).
Apesar das propostas diferentes, Jungmann garantiu que “as Forças Armadas apoiam reforma da Previdência e se dispõem a dar a contribuição no futuro”, mas salientou que as possíveis medidas para reformar o sistema de aposentadoria e pensões de militares precisam levar em conta as especificidades da carreira. “(O militar) não tem hora extra, não tem sindicalização, se dedica a só um trabalho e trabalha, ao longo dos 30 anos, em média, 45 anos”, disse. “Levando em consideração isso mais adiante vamos dar, sim, uma contribuição que possa ser dada a esse projeto de Reforma da Previdência”, concluiu.
Fonte: O Estado de S.Paulo.
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