O novo texto da Reforma Tributária, entregue pelo governo federal à Câmara dos Deputados, tem dividido opiniões, já que apesar da grande maioria dos especialistas entenderem a necessidade de correção na tabela do Imposto de Renda, a proposta não traz simplificação e aumenta a carga tributária para pessoas jurídicas.
O cientista de dados Wagner Vargas conta que hoje no Brasil não existe a taxação de dividendo, que é o processo que as empresas utilizam para distribuir seu lucro entre os seus acionistas. Mas se a reforma for aprovada como está, a taxa passaria de 0 para 20%. Assista ao vídeo.
“Atualmente um empresário no Brasil paga 25% de imposto sobre pessoa jurídica, mais 9% de CSLL, ou seja, uma taxa de 34% sobre empresas. Isso coloca o Brasil na 15ª posição entre os países que mais taxam empresas, de acordo com dados do Heritage Foundation. Com essas mudanças propostas, aumentaremos os impostos de 34%, para 49%, porque os 25% do imposto sobre pessoa jurídica passariam para 20%, seriam mantidos os 9% de CSLL, somados agora, aos 20% da taxação de dividendos”, explicou.
Esse aumento na taxação de empresários é um mecanismo proposto para compensar a correção da tabela imposto de renda, que, até o momento, isenta pessoas com renda mensal de até R$1.900, e com a reforma passaria a isentar pessoas que ganham até R$2.500.
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Para Wagner, essa correção é muito importante, já que os brasileiros ganham cada vez menos por causa da inflação, mas pagam a mesma coisa de imposto. Porém, mesmo que o custeio da isenção dos mais pobres, com o dinheiro dos mais ricos, possa parecer uma solução óbvia num primeiro momento, a medida é problemática para o desenvolvimento econômico do Brasil.
Segundo dados do Sebrae, no Brasil existem 6,4 milhões de estabelecimentos. Desse total, 99% são micro e pequenas empresas (MPE). E são as MPEs, responsáveis por 52% dos empregos com carteira assinada, em números, 16,1 milhões de empregos formais.
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“É um desincentivo à empregabilidade, no momento em que o Brasil tem recorde de desemprego, passando de 14%, por conta da pandemia e dos problemas econômicos, e automaticamente também é um desincentivo orgânico para o crescimento dessas empresas e a possíveis investimentos”, destacou.
A Reforma Tributária é, sem dúvidas, fundamental para o Brasil, mas também é preciso entender que o setor privado não é o vilão, e sim o responsável pela geração sustentável de empregos, renda e produtividade para o país. Precisamos de medidas que estimulem o empreendedorismo, não que afugentem. Fiscalize e cobre de seus representantes ações em prol do desenvolvimento econômico.
