Antes mesmo de o Brasil se recuperar de uma grave crise fiscal e realizar a maior parte das reformas estruturais planejadas pelo atual governo, o surgimento da pandemia de Covid-19 trouxe consigo sérias consequências econômicas para o país, essencialmente, nesta questão das contas públicas.
Do lado da despesa foram R$568,6 bilhões investidos em ações de combate à pandemia em 2020 (82,1% do planejado), ao mesmo tempo em que, do lado da receita, o PIB e a arrecadação federal apresentaram queda de 4,1% e 6,91%, respectivamente.
Não à toa, o déficit primário de 2020 (diferença entre o arrecadado e o gasto pelo governo sem contar os juros) é de R$743,1 bilhões no período, além da alta recorde em da Dívida Pública, em torno de 90% do PIB. Só com estatais, naquele ano, foram gastos R$90,6 bilhões (indexados pelo IPCA), de acordo com os dados do portal SIGA Brasil, do Senado da República.
Incerteza
Ainda que o PIB tenha apresentado estabilidade no segundo trimestre de 2021 (IBGE) e que a soma da arrecadação federal dos seis primeiros meses tenha sido de R$ 881,996 bilhões, apresentando alta de 24,49% acima da inflação pelo IPCA, está muito difícil crer que os aumentos da carga tributária estejam descartados para sanear as contas públicas, situação esta que torna a agenda de desestatização e parcerias privadas ainda mais relevante para este momento.
O ponto é que, além de ter pressionado as contas, a pandemia dificultou também estratégias de obtenção de receita, colocando 47 dos 64 projetos federais do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para 2021 e 2022.
Leia também
Desestatização gera emprego e renda, destaca Igor Matos
Millenium Fiscaliza: Gigante ao tributar, Estado brasileiro consegue ser nanico ao entregar serviços de qualidade
Na mira das privatizações
Um pouco mais adiante, em fevereiro de 2021, ainda antes da segunda onda da pandemia, havia expectativa de se levar a leilão e a projetos de concessão à iniciativa privada uma carteira de 115 ativos até o final 2021, com retorno estimado em R$367 bilhões em investimentos.
Dentre as estatais estavam na lista: Eletrobras, Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Empresa Gestora de Ativos (Engea), CeasaMinas, Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb), Companhia Brasileira de Trens Urbanos de Minas Gerais (CBTU-MG), Correios, Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep). Além de 16 portos, seis rodovias e 24 aeroportos
Só os 18 novos projetos qualificados, dentre eles o arrendamento de oito terminais portuários, como Santos e Rio de Janeiro, e mais de três mil km de rodovias em Santa Catarina, estimam retorno de R$31 bilhões em investimentos. Além deles, estão uma ferrovia, duas rodovias que, de acordo com o Ministério da Infraestrutura, tem investimentos previstos de R$15 bilhões.
Avanços
Vale mencionar também que, dentre os projetos listados, já estava a Eletrobras, maior empresa de energia elétrica da América Latina, cuja venda do controle acionário está bem avançada, com publicação de Medida Provisória. O objetivo do governo é passar sua participação de 60% para 45% dos papéis de empresa, negócio este pode render R$100 bilhões aos cofres públicos, segundo o Ministério da Economia.
Os Correios, que não estavam nesta lista anterior, também já obtiveram sua autorização pela Câmara e atualmente tramita no Senado previsão de leilão para o primeiro semestre de 2022, com retorno estimado de R$15 bilhões ao Erário.
+O que muda com a privatização dos Correios?
Diagnósticos são fundamentais
Ainda na gestão do secretário Salim Mattar, obteve-se maior transparência ao se realizar uma revisão metodológica do cálculo de estatais, que passou, a partir de então, a considerar todas as participações do Estado em empresas. Foram observadas 46 empresas de controle direto da União e 152 subsidiárias.
Há ainda 218 empresas coligadas, empresas em que a União exerce forte influência sem ter o controle, e mais 208 empresas em que o governo federal detém uma participação simples.
Tal análise conclui que havia mais de 600 negócios nos quais o governo tinha alguma participação. São 440 estatais federais e estaduais em todo Brasil, dentre elas 134 são federais.
Conclusão
Em toda a carteira do Programa de Parcerias e Investimento (PPI) há 155 projetos, incluindo a privatização de 17 estatais com R$460 bilhões em investimentos decorrentes de leilões. Ainda não se sabe se vai ser possível o cumprimento de toda a agenda estimada para este ano. No entanto, é importante que você acompanhe no site do governo, os projetos que são de interesse público.
Apenas a título de ilustração, o investimento privado pode ser um caminho importante para dar maior robustez e segurança financeira ao governo, até mesmo para execução de políticas sociais. Inclusive, vale mencionar que 66 milhões de pessoas receberam diretamente o Auxílio Emergencial, mas ao considerar as famílias, o Ministério da Cidadania estima que 60% dos brasileiros, aproximadamente 126 milhões de pessoas, tenham sido beneficiados.
+Conheça a Página da Cidadania!
Também é importante destacar que muito mais pode ser feito se a sociedade estiver engajada em fiscalizar e acompanhar a proposição de projetos que reduzam o desperdício de recursos, o inchaço da máquina e a gestão meramente política de empresas públicas.
