Muito antes da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus, o setor público brasileiro vem desrespeitando uma regra econômica elementar, conhecida por toda dona de casa: gastar menos do que arrecada. E, mesmo sendo tão básico, esse conceito não parece estar entre as prioridades dos gestores públicos.
Desde 2014, o resultado primário – a diferença entre os recursos que entram e os que saem sem aplicar os juros – é negativo, e a dívida bruta do setor público é crescente. De acordo com o Ministério da Economia, ainda que a carga tributária seja de 33% do PIB, como a conta não fecha, o custo real do Estado para a sociedade chega a 49% do PIB. Praticamente o dobro do que representava há 30 anos, e ainda assim com um cenário de investimento público aquém do necessário, dado que mais de 93% dos recursos federais são carimbados, o que tem tornado o orçamento público altamente engessado.
Neste sentido, as edições do Millenium Analisa indicaram que o Brasil age como país rico na hora de tributar, gastar e se endividar, muito acima do que é apresentado por países no mesmo patamar de desenvolvimento. No entanto, para entregar serviços, o setor público brasileiro tem se equiparado aos países pobres, e o recém-divulgado ranking de retorno dos impostos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) reafirma esta percepção.
A análise do IBPT, com dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), observou que dentre os 30 países do mundo com a maior carga tributária, o Brasil figura em último lugar em termos de retorno desses impostos em serviços públicos de qualidade.
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Para chegar a esta conclusão, o instituto criou o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES), que relaciona a arrecadação proporcional ao PIB ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que mensura a renda, a saúde e a educação. Na somatória ponderada entre as duas variáveis analisadas, quem tem maior peso é o IDH (85%).
A Irlanda (com IRBES de 169,4) é o país que apresentou o melhor índice, com uma carga tributária de 22,3% do PIB, porém com alto IDH 0,942. Em seguida, dentre os países com a melhor aplicação de seus impostos, estão Estados Unidos, Suíça, Austrália e Coreia do Sul, com índices de 169, 165, 163, 161, 159 respectivamente. Já o Brasil é o último com uma pontuação 139,19, por ter uma carga tributária alta, calculada pelo IBPT em 35,2% do PIB e um IDH de apenas 0,761.
Tal análise vai ao encontro do que o Instituto Millenium vem observando e apontando nos últimos anos. Há muito espaço para melhorias e ganhos de eficiência, eficácia e efetividade no setor público, que é ainda versado em uma dinâmica de desperdício de recursos e entraves burocráticos de baixo custo-benefício para o cidadão.
Isso tudo também é agravado por uma carga tributária altamente regressiva, por meio de tributos indiretos, com a tributação sobre bens e serviços chegando a 48,44% da carga, conforme apontou o estudo Reforma Administrativa: diagnósticos sobre a empregabilidade, o desempenho e a eficiência do Setor Público, do Instituto Millenium em parceria com a consultoria de Data Science-Octahedron Data eXperts- ODX.
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Vale ressaltar ainda dois pontos relevantes acerca da opinião do especialista em Direito Tributário, Flávio Sanches, sobre o estudo do IBPT: a de que falta capacidade técnica ao homem público no Brasil, agravada pelo populismo e a ideia de que o “Estado brasileiro é visto como um ativo do qual uma parcela da sociedade pode se apropriar”.
O primeiro item pode ser relevante, mas se resolve através da implementação de incentivos corretos aos bons servidores. Já o segundo, é mais complexo, e depende da sua vigilância constante. É preciso observar se o seu parlamentar e os ministros do executivo que você elegeu nas três esferas de poder, têm o interesse de promover reformas estruturais.
O estudo diagnóstico sobre a reforma administrativa do Instituto Millenium, entre outras coisas, indicou um crescimento vegetativo das despesas com pessoal, ou seja, é como se mesmo sem fazer nada, o bolso do cidadão fosse cada vez mais sendo atacado. Até porque, diferentemente do ocorrido no setor privado, o setor público não sofreu e não sofrerá cortes salariais apesar da pandemia.
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Se o grau de apropriação da máquina tem causado uma desvirtuação das funções do setor público, entregando mais a quem não precisa e cobrando de quem tem menos, cabe a nós acompanharmos e cobramos dos representantes que, ao menos, não reforcem tais desigualdades sociais através do Estado.
