Em ofícios enviados a Casa Civil e ao Ministério do Planejamento, Jorge Hage pede ‘em caráter de urgência’ convocação de reforços
O chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), ministro Jorge Hage, fez um apelo ao Planalto por reforço nas equipes responsáveis pelo combate à corrupção no governo. Em ofícios enviados aos ministros Aloizio Mercadante, Casa Civil, e Miriam Belchior, Planejamento, aos quais o Estado teve acesso, ele pede, “em caráter de urgência”, autorização da presidente Dilma Rousseff para a convocação de candidatos que passaram por concurso público em 2012. E alerta que “o esforço de fazer mais com menos”, no caso do órgão, “atingiu seu limite.”
No ofício encaminhado a Miriam, em 17 de abril, Hage avisa que, com número reduzido de analistas para fiscalizar o governo, tem sido “forçado” a remanejar pessoal e concentrá-lo para a investigação de denúncias na Petrobras. A estatal é pivô de uma crise política que resultou na criação de duas CPIs no Congresso.
Em março, após o Estado revelar que a presidente Dilma Rousseff votou a favor da compra da Refinaria de Pasadena, em 2006, Hage anunciou uma sindicância para apurar possíveis omissões no Conselho de Administração da companhia, na época presidido por ela. Além disso, a CGU toca auditorias sobre esse e outros negócios da estatal.
“Nos últimos meses, o volume de denúncias envolvendo a Petrobras, por sua vez, tem forçado a necessidade de remanejamento dos escassos quadros de analistas, de outras áreas, para os setores que fiscalizam as áreas de energia, petróleo e gás, por parte da CGU”, diz ele no ofício a Miriam.
Em outro comunicado, enviado na mesma data a Mercadante, o ministro apela para a “certeza” de contar com a “lucidez e compreensão” dele sobre a “relevância das funções de controle e combate à corrupção para o governo como um todo”.
O suposto esforço para apurar e combater irregularidades está no centro do discurso da presidente em resposta a escândalos. No governo dela, contudo, houve queda no orçamento e no quadro de pessoal da CGU não só para investigar órgãos federais, mas repasses para estados e municípios. Houve corte, por exemplo, no número de fiscalizações em prefeituras, anualmente realizadas por meio de sorteios.
Nos ofícios, Hage pontua que 727 servidores deixaram a CGU desde 2008, situação que se agrava com o aumento das atribuições do o órgão de controle interno do governo, após a edição das leis que tratam de acesso à informação, conflito de interesse e responsabilização de empresas corruptoras.
Além disso, segundo ele, houve incremento de alguns investimentos públicos, o que demanda mais fiscalização. Hage requer à presidente autorização para convocar 303 candidatos excedentes do concurso de 2012, prestes a vencer, para o cargo de analista de finanças e controle. Ele destaca no ofício a Miriam que ela, “mais do que ninguém”, tem conhecimento dos números. Para o ministro, houve “drástica redução” dos recursos humanos.
O presidente da Unacon Sindical, entidade que representa analistas e técnicos de finanças e controle, Rudinei Marques, afirma que no próximo mês a controladoria não terá mais como bancar nem a conta de luz. “A CGU parou. Os ofícios do ministro não surtiram nenhum efeito, pelo contrário”, protesta.
Em nota ao Estado, a Casa Civil informou ontem que a demanda da Controladoria-Geral da União (CGU) em relação ao seu quadro de pessoal é “considerada relevante, assim como a de outros ministérios”.
“A junta orçamentária do governo está avaliando esses pleitos, levando em conta as possibilidades orçamentárias”, acrescentou. O Planejamento não se manifestou até o momento.
Fonte: O Estado de São Paulo
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