Mixórdia e maçarocas

Para escrever sobre o fatídico decreto dos “direitos humanos”, demorei-me na leitura das suas 92 páginas e cheguei à conclusão de que o presidente Luiz Inácio não poderia assiná-lo nem feito publicar no Diário Oficial sem lê-lo, mas devo reconhecer que perderia tempo se o lesse; ele é ilegível, em verdade, é uma formidável mixórdia; mas o que continua a ser uma incógnita é o presidente, que engoliu sem embaraço a insânia da revogação da anistia, insistir em dizer que o resto da maçaroca é imexível. Ele é assim tão dependente de um grupo de origem terrorista? É uma indagação para a qual não tenho resposta, mas confesso minha perplexidade diante da adesão servil a uma soma de atitudes inviáveis, a menos que se revogue a Constituição.

Espero voltar ao tema sem demora, mas fui atraído por outro, ocorrido semana finda, também altamente significativo. Em verdade, as surpresas nos invadem a casa a toda hora. Vamos aos fatos, sempre aos fatos. Um ministro de Estado, aproveitando evento em curso em Porto Alegre, o denominado Fórum Social Mundial, anunciou a decisão do governo de impor às empresas a distribuição de 5% de seu lucro líquido em favor de seus empregados… Sem demora, outro ministro de Estado embargou a notícia do seu colega afirmando que “não há posição fechada” por parte do governo, mas apenas se trataria de “estudos divulgados prematuramente por assessores” (sic). Ocorre que a divulgação prematura não era obra de assessores, mas de um colega, ministro de Estado! Na mesma edição do mesmo jornal, estampadas ambas as versões. Este o fato em sua objetividade, que não é irrelevante em seu mérito, e muito menos em sua feição prática. Dois ministros dizem o que disseram e não acontece nada. Amanhã o noticiário será outro.

Ocorre-me lembrar que a Constituição de 1946 estabeleceu a participação obrigatória e direta do trabalhador nos lucros da empresa e a despeito de várias tentativas a norma não foi implementada nos seus 20 anos de vigência. Aliás, Alberto Pasqualini, que tinha preocupação acentuada em relação a questões sociais e suas soluções, ao cabo da análise do problema, rematava com esta observação, “a fórmula apresenta problemas insolúveis e inconvenientes sem conta. É de estranhar tivesse ela acolhida na Constituição precisamente quando a experiência tentada em outros lugares já a tinha colocado em posição de franco descrédito”. Pasqualini era pessoa de inteligência superior e de cultura incomum, de modo que não é desprezível seu juízo exposto em trabalho doutrinário. Agora, alguém que é nada menos que ministro de Estado aproveitar-se de um acontecimento social para lançar a bomba falsamente benéfica, em gesto estritamente individual, no mínimo é falta de seriedade.

Atos como esse se sucedem. O governo, com sua excepcional máquina publicitária, vai fabricando êxitos sobre êxitos, com prejuízo frontal da alta administração do país. Agora, por exemplo, o presidente liberou pagamentos da ordem de R$ 13 bilhões para obras da Petrobras que, segundo o Tribunal de Contas da União, apresentam irregularidades graves, com preços sobrecarregados. Uma delas é relativa à refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, engendrada com o hermano Chávez, o mesmo que o presidente quer colocar no Mercosul, e que hoje está em guerra com o seu país, onde pratica atos que nenhum outro relativamente democrático se permitiria cometer. Mas o coronel Chávez continua a ser coadjuvante conspícuo da política externa brasileira. Por falar nisso, depois de quatro meses, a embaixada do Brasil em Tegucigalpa foi evacuada por seus esbulhadores e o senhor Zelaya se transferiu para a República Dominicana. Ficou a conta. Tudo graças ao patronado do cel. Chávez e da leniência do governo brasileiro.

(“Zero Hora” – 01/02/2010)