Com duas medidas provisórias já trancando a pauta de votações – a MP 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego e do abono salarial, e a MP 663/2014, que amplia o limite de recursos que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá emprestar com subvenção econômica da União, o Senado teve ter dias agitados nesta semana. Confira o que deve ser destaque sobre as MPs que compõem o pacote de ajuste fiscal.
Seguro-desemprego MP 665/2014: – Aprovada na Câmara, a MP 665, que altera as regras para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, será votada no Senado nesta semana. A MP perde a validade em 1º de junho. Alguns petistas e senadores da oposição ameaçam votar contra caso o governo não aceite as novas regras de cálculo da aposentadoria pelo INSS.
MP 663/2014: Aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos repassados pela União ao BNDES. Já foi aprovada pela Câmara e está na pauta de hoje do Senado. A MP perde a validade no próximo dia 28.
Pensão e auxílio doença– A MP 664 foi aprovada na Câmara, com a adoção de uma fórmula alternativa ao fator previdenciário. O governo é contra as novas regras para o fator, mas, como a MP perde a validade no início de junho, não quer mudar o texto e vai vetá-lo depois.
Fonte: Extra
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