Está no ar a 44ª edição do Millenium Papers! Neste artigo, o economista Marcos Mendes analisa como as emendas parlamentares, junto a outras estratégias, têm sido utilizadas pelos governos estaduais e municipais para promover uma expansão fiscal às custas do orçamento federal. Mais do que simples instrumentos de barganha política, as emendas se somam ao crescimento da repartição de receitas, à criação de novas transferências obrigatórias, à renegociação de dívidas e à contratação de novos empréstimos com alto risco de inadimplência, compondo um sistema que empurra os custos da irresponsabilidade fiscal subnacional diretamente para a dívida pública federal.

Comparando os anos de 2015 e 2024, Mendes mostra que essas manobras abriram espaço para um aumento de 4,1 pontos percentuais do PIB em gastos subnacionais, sendo que 2,5 pontos percentuais já se concretizaram como despesa entre 2016 e 2023. O artigo alerta que o tradicional socorro “ex-post” aos entes endividados foi substituído por uma lógica de extração “ex-ante” de recursos da União, dificultando o equilíbrio fiscal nacional. Com estados e municípios incentivados a gastar mais e extrair o máximo de Brasília, o Ministério da Fazenda acaba isolado na tentativa de manter a responsabilidade fiscal, agravada ainda por uma coalizão governamental que favorece a expansão dos gastos públicos.

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