Municípios

Estudo recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), mostrou que mais de dois mil municípios brasileiros são subdesenvolvidos.Quais os motivos?

Temos explicações na nossa história. Nossos municípios são os herdeiros dos Concelhos Municipais da velha origem portuguesa. Na colônia, as vilas eram administradas pelo Senado das Câmaras, unidades nascidas das ordenações portuguesas (Afonsinas, Manuelinas, Filipinas), com a preocupação de exercer o fisco e prover a defesa. São, pois, as mais antigas unidades administrativas do país. A grande extensão do território brasileiro e, a pequena densidade de população, formaram núcleos populacionais praticamente isolados uns dos outros. Gerou-se, então, vida municipal muito intensa. Os municípios adquiriram pois, tradição de vida autônoma. A nação brasileira tem, por conseqüência, tendência histórica para administração descentralizada. Interessante mostrar, como alguns municípios foram administrados. No Estado do Rio de Janeiro (até 1920), as funções executivas do município eram exercidas pelo Presidente da Câmara, como, até hoje, são administrados os Concelhos Municipais em Portugal. Em Minas Gerais (lei de 1891), as funções executivas eram exercidas pelo Presidente da Câmara, diretamente eleito pelo povo, com mandato cumulativo, ou por cidadão estranho às Câmaras, escolhido em eleição direta. No Ceará todos os prefeitos eram de nomeação do governador do Estado (lei 764 de 12/04/1904). O mesmo acontecia com a Paraíba (lei 424 de 28/10/1904). Na Bahia, os Intendentes (prefeitos) eram nomeados pelo governador com aprovação do senado estadual. Mas o que sempre prevaleceu foi a autonomia municipal.

Tenho alguma experiência pessoal no assunto. Tempos atrás, elegi-me vereador em Maricá, antigo e tradicional município da região dos lagos fluminenses, terra dos meus antepassados que, aqui chegaram no inicio do século dezoito. Éramos onze vereadores. Reuníamo-nos às quartas-feiras, às 8 horas da noite, em torno da mesa antiga  em forma de ferradura. Cadeiras tipo medalhão, espaldar alto, de palhinha. Ninguém recebia subsídio. Era serviço público sem remuneração. Hoje recebem polpudos salários. A este respeito, acho que o cargo de vereador deveria ser sem remuneração. Eles moram no município e não tem despesas pessoais de moradia e deslocamentos, ao contrário dos deputados e senadores que precisam se deslocar  de seus municípios para exercerem seus mandatos.

Aprendi muito em meus oito anos de vereança. (Fui reeleito). Aprendi que o município é o embrião da cidadania, principalmente nos municípios do interior. É ali que estão os problemas que afetam o dia-a- dia do cidadão. As ruas sem calçamento, as estradas rurais mal conservadas, o lixo, o hospital, a escola pública fundamental, tudo é municipal. Tudo é com o Prefeito. Tudo se reclama aos vereadores. É preciso lembrar que ninguém mora na União ou nos Estados. Todos moram no município.

Desejo, com estas breves linhas, mostrar que o centralismo administrativo e, o iníquo sistema tributário brasileiro que, reserva a menor parte dos impostos arrecadados aos municípios, contraria toda nossa origem e nossa índole. Daí o subdesenvolvimento de grande parte dos municípios brasileiros, como mostrou a Firjan.