A proposta da reforma da Previdência que sairá da Comissão Especial, se aprovada no plenário, abre caminho para uma futura capitalização do sistema previdenciário, embora o tema não faça parte do texto oficial.
Mas, com uma economia prevista de R$ 1 trilhão, está indicado no subtexto que o governo terá condições financeiras para retomar a proposta num futuro próximo.
A capitalização poderá ser explicada com mais detalhamento ao Congresso nos meses posteriores à aprovação da reforma. Outro tema que ainda vai levar tempo para ser resolvido é a participação dos Estados e Municípios.
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Surpresa difícil
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Pode ser que se demorar mais a aprovação, passando para o segundo semestre, haja mais tempo para convencer os governadores. Com a triste certeza de que a situação de Estados, de maneira geral, se deteriorará, e da economia nacional como um todo, à medida que a reforma não seja aprovada
Uma reforma menor que R$ 900 bilhões não daria condições de formar o fundo para a capitalização, e tornaria a economia obtida em objeto de consumo de todo o governo, invertendo a lógica própria da reforma, a de poupar para as futuras gerações.
Fugia dessa lógica, por exemplo, a retirada do PIS do BNDES que financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele serve para pagar o seguro-desemprego e também, agora sobretudo, para a requalificação dos trabalhadores desempregados.
Se não fosse retirada do texto, a medida confrontaria o sentido de preparar o sistema previdenciário para proteger o futuro trabalhador, inclusive preparando-o para as mudanças tecnológicas que surgem todos os dias, muitas vezes de maneira disruptiva, acabando com funções e criando outras.
O que permaneceu no texto da reforma, que não corresponde ao objetivo original proposto pelo ministério da Economia foi o aumento de impostos. Os bancos, por exemplo, serão taxados com um imposto que ficará na Constituição, muito mais difícil de ser retirado da legislação.
O aumento de 15% para 20% sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) só foi retirado da Bolsa de Valores, e reduzido para as cooperativas, que terão aumento para 17%. Houve também uma reoneração, acabando com a isenção dada às contribuições previdenciárias dos produtores rurais que exportam.
A idéia original do ministro Paulo Guedes não era conseguir essa economia, que originalmente seria de R$ 1,2 trilhão, com aumento de impostos, mas foi impossível manter a margem mínima de R$ 900 bilhões, pois houve negociação para flexibilizar a transição para servidores públicos, que acabou sendo estendida para todo o sistema.
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Do texto original, foram retiradas pela Câmara as regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural, o que já era esperado pelo governo. No texto final apresentado ontem há regras rígidas para evitar fraudes no BPC, que podem economizar cerca de R$ 33 bilhões em 10 anos. Para se ter uma idéia, há cerca de 30% dos pedidos em disputa judicial.
Sem sentido
Do jeito que foi feita a argüição na Comissão da Câmara ao ministro Sérgio Moro, nada de útil se teria. Os deputados da oposição gastaram o tempo defendendo o ex-presidente Lula e atacando Moro, o que evidencia que o objetivo principal nesse caso é a libertação do ex-presidente, e não as supostas ilegalidades detectadas no contato de Moro com o procurador Deltan Dallagnol.
Da mesma maneira, os deputados de esquerda se empenham em periciar o celular de Moro, e não se importam com a origem ilegal das mensagens hackeadas.
Quanto mais grosseiros fossem, melhor para Moro, que podia se negar a responder naquele tumulto generalizado. Os deputados não conseguiram alcançar o objetivo de inculpar Moro. Só falaram para os convertidos.
Fonte: “O Globo”, 03/07/2019
