Sem fazer novas reformas para controlar o ritmo de avanço das despesas públicas, o teto de gastos pode estourar já em 2021, prevê o economista Gabriel Leal de Barros, do BTG Pactual. Além do aumento nas despesas, a forte desaceleração da inflação na esteira do menor consumo das famílias acaba jogando contra a equipe econômica, ao reduzir o porcentual de correção do limite de gastos para o ano que vem.
O teto é o mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior. No envio da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, há um mês, a equipe econômica estimava que a correção do teto seria de 3,23%, equivalente a um espaço adicional de R$ 47 bilhões. Agora, a pasta prevê que a variação será menor, de 2,08%, o que resultaria numa ampliação do teto em R$ 30,3 bilhões para o ano que vem.
Mantida a dinâmica atual, Barros calcula que o governo já tem contratada uma diferença de R$ 5,3 bilhões no limite para 2021, sem contar despesa adicional de R$ 10 bilhões, caso o Senado mantenha posição da Câmara e aprove a prorrogação da desoneração da folha de salários para 17 setores. O tema pode ser votado na Casa nesta semana.
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O valor cresce exponencialmente nos anos seguintes, chegando a um estouro de R$ 142 bilhões em 2026, ano em que a regra pode ser revista.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o próprio Ministério da Economia admite uma redução de R$ 16,7 bilhões no limite de 2021 em relação ao previsto inicialmente devido à inflação menor. Economistas de mercado, porém, acreditam que a restrição pode ser ainda mais intensa.
Reformas
Gastos obrigatórios com Previdência e salários de servidores, por sua vez, têm historicamente crescido em ritmo acima da inflação, o que exige da área econômica cortes em outras áreas para assegurar o cumprimento do teto – hoje, a principal âncora fiscal do governo, diante da dificuldade em fazer previsões para a arrecadação.
Para evitar um estouro do teto, que poderia acionar gatilhos que vedam determinadas despesas do governo e gerar desconfiança de investidores sobre a sustentabilidade fiscal do País, o ideal para o economista é o governo tentar acelerar a agenda de reformas estruturais, paralisada pela pandemia.
Entre essas medidas, estão a PEC Emergencial, que autoriza a redução de jornada e salário de servidores em até 25%; a reforma administrativa (prevendo revisão na forma de contratação de funcionários no setor público); a revisão do abono salarial e a melhoria do processo de compras públicas.
‘Novo cenário econômico impõe uma renovação’
Para o economista Alexandre Manoel, ex-secretário de Acompanhamento Fiscal e de Avaliação de Política Pública do Ministério da Economia, estabelecer uma meta de dívida e flexibilizar a regra do teto para acomodar algum aumento real nas despesas traz como benefícios o compromisso com uma meta crível e o alinhamento com a sustentabilidade fiscal.
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Ele defende que isso seja feito amparado em um plano de privatizações, em que as receitas obtidas ajudariam a reduzir o endividamento. Segundo Manoel, os ganhos da implementação do teto em 2016, quando os investidores duvidavam da capacidade do governo em fazer o ajuste fiscal, são “incontáveis”. Mesmo assim, ele argumenta que é preciso ajustar a regra. “O novo cenário econômico e sanitário impõe uma renovação desse tipo”, afirma.
No ano passado, o senador José Serra (PSDB-SP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) fiscal que propõe retirar as despesas com Previdência do teto de gastos, desde que seja fixado um limite para a dívida pública da União.
A PEC foi protocolada dias antes de o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentar um conjunto de reformas fiscais, cuja tramitação está paralisada no Senado Federal devido à pandemia.
Fonte: “Estadão”
