As novas reclamações dos caminhoneiros em relação ao preço do diesel e os rumores sobre os riscos de uma nova greve, parecem ter levado a Petrobras a anunciar, em 26 de março, medidas para mitigar uma possível paralisação. O problema segue sendo a incompatibilidade entre o sonho dos caminhoneiros de que o preço do diesel não se altere e a realidade das flutuações naturais do mercado internacional em relação à cotação do petróleo e do câmbio.
A solução adotada em maio passado pelo governo Temer foi a subvenção ao diesel. Esse programa distorceu o mercado e interrompeu uma trajetória de paridade internacional de preços que já durava quase 2 anos. E o pior, colocou por terra a venda de refinarias.
Agora, a Petrobras parece tentar evitar a volta do programa de subvenção, estabelecendo uma frequência mínima de 15 dias para reajuste do preço do diesel cobrado nas suas refinarias e anunciando a criação do Cartão Caminhoneiro. Segundo a empresa, após esse prazo mínimo, os preços praticados deverão ser alinhados ao mercado internacional, observando a cotação da commodity, as margens praticadas e o câmbio. Além disso, o mecanismo de hedge continuará sendo usado para preservar a rentabilidade.
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É importante lembrar que desde o início de 2019 a alta registrada do diesel nas refinarias não foi repassada integralmente para o preço na bomba, ou seja, as margens estão cada vez mais apertadas e não há muito espaço para segurar as flutuações do mercado internacional, sob pena de se fechar as janelas de importação, o que já vem ocorrendo com frequência desde janeiro.
Ao invés de voltar a culpar o preço do diesel, o governo deveria combater as reais causas da insatisfação, como o excesso de caminhões. A política populista do PT, que forneceu financiamentos subsidiados do BNDES em um contexto de baixo crescimento econômico, causou uma disputa pelos fretes.
Dessa forma, políticas focadas em acelerar o sucateamento da frota de caminhões e mesmo estudos de revisão de fretes certamente seriam mais efetivos e benéficos para os caminhoneiros do que artificialidades com o preço do diesel.
Junto com a mãe Petrobras, a subsidiária BR Distribuidora divulgou que está em estudo o lançamento do Cartão Caminhoneiro. A estratégia é garantir aos motoristas a possibilidade de realizar as viagens de ida e volta pagando um valor fixo pelo combustível.
À primeira vista pode parecer uma boa solução, mas é preciso lembrar que existem mais de 200 distribuidoras privadas atuando no mercado. Qual será o impacto dessa medida para essas empresas? A atuação verticalizada da Petrobras pode resultar em uma concorrência desleal, forçando as outras distribuidoras a criarem mecanismos similares para não perder mercado.
Preocupa o final dessa história, pois as medidas anunciadas trazem mais perguntas que respostas. Parece que estamos voltando para um novo Programa de Subvenção, só que desta vez com menos transparência e usando a Petrobras e sua subsidiária BR Distribuidora. Em um momento em que se anuncia um programa de venda de refinarias e da BR, essas mudanças trarão instabilidade regulatória e insegurança jurídica, afastando investidores.
O fato é que não existe almoço grátis. Como dizia Ronald Reagan: “Não espere que o governo tenha a solução dos problemas. O governo é o problema”. Toda medida gera externalidades e o que recebemos do governo sempre sai do bolso do consumidor ou do contribuinte. Não é justo que toda a sociedade pague a conta para satisfazer os desejos dos caminhoneiros. O presidente Jair Bolsonaro já reconheceu que a carga tributária sobre os combustíveis é excessiva.
Não seria a hora então de rever os tributos? Até agora foi ignorada a alternativa de transformar um imposto, como o PIS/COFINS, numa espécie de imposto flex, que seria ajustado de acordo com a flutuação dos preços internacionais, buscando evitar oscilações bruscas no preço final do combustível.
É necessário analisar essa opção, incluindo na discussão os Estados que cobram altos valores de ICMS. Vamos atacar o coração do problema ao invés de continuar voltando ao passado e resgatando os fantasmas do congelamento e tabelamento, que só trouxeram enormes prejuízos a toda sociedade brasileira.
Fonte: “Poder 360”, 02/04/2019
