A proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo ao Congresso agradou ao economista Paulo Tafner, um dos maiores especialistas brasileiros no tema. Para ele, é importante que se mantenha a idade mínima e o tempo de transição como estão no projeto.
Estadão – Quais são os pontos essenciais da reforma que não podem ser modificados?
Paulo Tafner – Esse par, idade mínima e tempo de transição, é muito importante. São dois objetivos que precisam ser muito caros ao governo, sem ter muita negociação. Não apenas são importantes para que Brasil supere a questão previdenciária, como é aquilo que dá potência fiscal à reforma. Mexer em idade e transição significa perder muito. São pontos de honra.
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Estadão – Mas há pesquisas indicando que não há apoio no Congresso para a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. É possível uma reforma relevante com idades menores?
Paulo Tafner – Tem de haver esforço de convencimento do Executivo. Todo mundo apoia idade mínima, mas qual? Em política, não dá para dizer que é isso ou nada, porque aí não leva nada. Mas se a idade mínima cair para 62 (para homens) e 58 (para mulheres), ou alguma coisa do tipo, eu acho que começa a haver inconsistência.
Estadão – A proposta prevê impacto fiscal de R$ 1,1 trilhão em 10 anos, mas esse valor deve diminuir após negociação com o Congresso. Até que ponto a reforma continuará relevante?
Paulo Tafner – A proposta, em termos fiscais, tem impacto relevante. Eu não acredito que a economia fiscal vá cair para algo entre R$ 400 bilhões e R$ 600 bilhões, números que o mercado fala. Acho que será um número maior. Se a taxa de desidratação for equivalente à da reforma do Michel Temer, teremos algo em torno de R$ 800 bilhões em 10 anos, que é um número minimamente razoável. Abaixo disso será desidratação maior do que foi com Temer, o que me parece pouco provável, porque Jair Bolsonaro é um presidente eleito em início de mandato.
Estadão – Houve algum ponto da proposta que não agradou?
Paulo Tafner – O único ponto que eu pessoalmente não gostei foi a idade mínima para a polícia, que eu achei muito baixa. Um policial federal, por exemplo, que se aposenta aos 55 anos, pega o salário médio dos policiais federais, que deve estar em torno de R$ 20 mil, enquanto no BPC (benefício assistencial pago a idosos de baixa renda) o salário mínimo só será recebido aos 70. São 15 anos de diferença, me parece inconsistente. Está destoando. O imperativo do impacto fiscal é importante, mas também tem de haver o imperativo da justiça e da equidade.
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Estadão – Em que pontos da reforma o senhor acredita que há margem para negociação?
Paulo Tafner – Eu tenho a impressão de que o BPC será mexido, porque, apesar de ser fásico, começando aos 60 anos, o fato é que salário mínimo só será obtido aos 70. E os congressistas são muito sensíveis ao BPC, segundo pesquisas. Isso será objeto de negociação no Congresso.
Estadão – As alíquotas progressivas podem estimular uma “pejotização” para os maiores salários?
Paulo Tafner – Não me parece. Já existe alíquota progressiva para o setor privado. O que o governo propõe é a ampliação. Não vejo que a “pejotização” seja sensível a isso, porque a “pejotização” ocorre sobretudo quando o empregador quer abrir mão dos seus 20% de contribuição sobre a folha. E não houve alteração por parte da alíquota do empregador.
Fonte: “Estadão”
