Existe um número enorme de empresas numa zona fronteiriça entre o sucesso e o fracasso, cuja sorte pode ser decidida essencialmente pelo impacto dos impostos e dos encargos trabalhistas e previdenciários. O excesso de tributos e o cipoal de regulamentações são particularmente graves para as empresas que usam mão de obra de modo intensivo, justamente as que poderiam criar mais empregos. O flagelo dessas empresas se manifesta de várias formas.
O primeiro desafio, quase insuperável em setores tão diversos quanto educação e futebol, são os impostos devidos, as contribuições não recolhidas, a dívida acumulada com a Previdência Social. O governo simplesmente não recebe os atrasados. Cria novas rodadas para o refinanciamento da dívida, em sucessivas tentativas de facilitar seu pagamento, mas esbarra sempre em outro obstáculo: o fluxo de caixa corrente permanece negativo.
A empresa não consegue recolher as contribuições previdenciárias sobre os atuais funcionários nem demitir para reduzir tais encargos por um mesmo motivo: falta de recursos. Prossegue o endividamento em bola de neve com a Previdência Social. Essas empresas se tornam mortos-vivos, peças inúteis nas estratégias de consolidação setorial. Funcionam na penumbra de uma informalidade consentida até a próxima ferroada dos credores bancários ou dos fiscais da Previdência.
Essa inércia é ruim para todos. Para o governo, que não recebe a dívida passada nem os recolhimentos correntes – e provavelmente não receberá os encargos no futuro. Para o empreendimento, porque o acúmulo de dívidas se torna um processo de lenta agonia rumo ao fracasso. Para os clientes e consumidores, porque a empresa abandona seus investimentos e apenas administra o ritmo de implosão de seus negócios. Para os empregados, porque o empregador deixa de cumprir obrigações legais. E, finalmente, é muito ruim para o país, que assiste à obsolescência de seu capital organizacional, à depreciação de suas instalações, máquinas e equipamentos na ausência dos investimentos de reposição, à paralisia do processo de geração de empregos e à falência do sistema de Previdência Social.
O mais triste nesse processo de degeneração econômica é que, por baixo da montanha de papéis, do registro contábil de desequilíbrios financeiros recorrentes a que chamamos de dívida, existem ativos econômicos tangíveis e intangíveis de grande valor. E que poderiam ser rapidamente reconfigurados de modo a garantir o sucesso dos empreendimentos.
Se um clube quebra financeiramente, seus milhões de torcedores continuam existindo, da mesma forma que os milhares de alunos de uma universidade que vai à falência. Programas eficientes de reestruturação permitiriam reativar essas engrenagens econômicas. Para que isso ocorra com o mínimo de destruição de capital empresarial, de perda de emprego e com a menor interrupção possível do serviço, é fundamental um bem definido ambiente jurídico, fiscal e de regulamentação. As trocas de gestores e as liquidações financeiras de empresas deveriam ocorrer de forma rápida e eficiente, para que as engrenagens produtivas se ajustassem logo.
No momento em que se confirma a importância de uma economia de dimensão continental e da força de seu mercado consumidor para a superação de uma crise colossal que veio de fora, em que políticas contracíclicas internas superaram ventos externos desfavoráveis, é oportuno enfatizar o alcance de nossas próprias iniciativas para a recuperação da dinâmica de crescimento do país.
Para lubrificar a engrenagem econômica, promovendo fusões e aquisições necessárias às consolidações setoriais, seria conveniente um exame criterioso da regulamentação e da aplicação da Lei de Falências, particularmente nos casos da educação e do futebol, e também do tratamento das dívidas previdenciárias. O resultado seria a ressurreição de grandes empreendimentos que, embora em estágio avançado de degeneração, são inteiramente viáveis.
(Época – 29/10/2009)
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