Um dos argumentos usados pela equipe econômica para defender mudanças em aposentadorias especiais de categorias como professores, policiais e bombeiros é o peso que esses profissionais terão sobre a folha dos estados nos próximos anos. No caso do Rio, o número de servidores com direito a aposentadoria especial corresponde a 69% do total de ativos.
É o estado com o segundo maior percentual do país, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul. Só 31% do funcionalismo estão enquadrados na regra geral no Rio, estado que está em regime de recuperação fiscal e é obrigado a cumprir regras de ajuste.Entre as categorias mais beneficiadas estão professores, que respondem por 33% da folha, seguidos por militares, com 28%. O quantitativo de policiais civis é de 5%, e o de agentes penitenciários, de 3%.
Dados do governo, levantados em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mostram que, no país, 56% dos servidores públicos estaduais poderão se aposentar em condições diferenciadas, ou seja, antes dos demais trabalhadores. Isso representa um contingente de 1,3 milhão de pessoas de um quadro total de 2,450 milhões. Os 44% restantes estão enquadrados na regra geral, que é mais dura.
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Os números foram apresentados ontem pelo secretário-adjunto de Previdência , Narlon Gutierre Nogueira, para mostrar a importância de manter estados e municípios na reforma da Previdência. Para evitar desgaste nas suas bases eleitorais, deputados querem que a mudança nas regras de aposentadoria valha apenas para os servidores da União.
— O grande impacto da reforma está nos estados e municípios — disse Nogueira, durante audiência na Comissão Especial da reforma.
O Rio Grande do Sul é o local onde os professores ficam com a maior fatia da folha: 45%. O Distrito Federal está na segunda posição, com 44%. Já o Mato Grosso é o estado com mais policiais civis e agentes penitenciários. Cada categoria corresponde a 7% do quadro de quem está na ativa.
Mudanças demorariam
Nogueira alertou para o risco de agravamento do quadro fiscal dos estados, caso o Congresso passe para governadores e prefeitos a responsabilidade de aprovar reformas próprias. Eles poderão levar décadas para conseguir votar as mudanças, e a consequência será a piora nos serviços públicos, disse ele.
O secretário mencionou que estados e municípios têm ao todo 1,520 milhão de professores vinculados aos regimes próprios, sendo a maioria mulheres, com média de idade de 50 anos. Já na União são apenas 45 mil professores.
A proposta de reforma fixa idade mínima de aposentadoria para professores em 60 anos (homens e mulheres), com 30 anos de magistério. Para quem já está no mercado, haverá uma regra de transição. Pela legislação atual, os homens se aposentam com 55 anos de idade e 30 de serviço e as mulheres, com 50 anos de idade e 25 na função.
Ao ser indagado por que policiais militares e bombeiros dos estados foram incluídos no projeto à parte que trata das Forças Armadas, Nogueira explicou que essas categorias já contam com uma legislação própria. O projeto endurece as regras de previdência dos militares, com aumento do tempo de serviço e cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Para se contrapor ao lobby dos policiais federais no Congresso, Nogueira afirmou que a reforma assegura à categoria critérios de aposentadoria mais vantajosos em relação aos demais servidores. Policiais federais, civis e rodoviários e agentes penitenciários poderão se aposentar dez anos na frente dos trabalhadores da regra geral, aos 55 anos de idade, com direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste dos ativos), no caso dos que ingressaram na carreira até 2013. Já os demais funcionários públicos que entraram até 2003 terão de atingir idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) para ter acesso a essas duas vantagens.
O secretário disse que o governo optou por manter o acordo firmado com policiais federais durante a tramitação da reforma da Previdência do ex-presidente Michel Temer. A categoria nega o acordo e tem criticado a exigência de idade mínima de aposentadoria.
Concessão a professor
Durante a audiência, Nogueira ressaltou que a proposta de reforma encaminhada pelo governo contempla as especificidades das profissões, mas que é preciso inibir as aposentadorias precoces para equilibrar as contas públicas:
— Se ficarmos tirando categorias, vamos morrer todos juntos, abraçados.
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Para o especialista em contas públicas Raul Velloso, a reforma precisa passar pela revisão das aposentadorias especiais:
— É um número expressivo de servidores (que têm categorias especiais). É a razão pela qual os estados não podem sair da reforma. Esse é um grupo muito poderoso, que vai brigar desesperadamente para manter a sua situação. Nas comunidades locais, os governadores terão mais dificuldades para fazer mudanças.
Mesmo assim, o governo já avalia ter que ceder e fazer alguma flexibilização na proposta, se quiser que ela seja aprovada. Uma hipótese que está sendo estudada pelos técnicos é deixar as professoras se aposentarem com 58 anos, e os professores, com 61.
Fonte: “O Globo”
