Nós percebemos. E os candidatos, perceberam?

Pouco se sabe sobre o pensamento real dos pré-candidatos à Presidência no tocante à sempre adiada reforma tributária. O eleitor já desconfiava que havia algo de ruim em o Brasil ser o “País dos Impostos”. A crise que resvalou pela economia brasileira trouxe um ingrediente novo à percepção do cidadão: o efeito formidável da redução do IPI, embalando a demanda de produtos. Todo mundo percebeu que imposto faz diferença sim, travando a economia quando é excessivo.

Detalhes teóricos à parte, os candidatos terão de reconhecer que o consumo de bens duráveis – automóveis e eletrodomésticos da linha branca, em especial – ressuscitou das trevas com a queda do iníquo Imposto sobre Produtos Industrializados. E o governo ficou sem espaço para continuar refutando o óbvio: que, no Brasil, os tributos são tão altos, numerosos e complexos que constituem freio a uma economia mais vigorosa e competitiva. Por que, então, teria o eleitor tanta desconfiança acerca das chances de melhora do sistema tributário atual?

Várias razões confluem para roubar a expectativa de mudança verdadeira. Para reformar a tributação, o próximo presidente teria de, primeiro, desarmar a “armadilha do gasto corrente” no setor público. O governo federal (seguido alegremente pela maioria dos Estados e municípios) já contratou aumentos suprainflacionários nos próximos anos – em pessoal, previdência, saúde e assistência – sem que se saiba se as arrecadações projetadas cobrirão as crescentes e rígidas despesas à frente.

Em segundo lugar, o novo governante teria de enfrentar o “buraco negro da dívida interna”. Nossos administradores públicos conseguiram se desvencilhar da síndrome da dívida externa, mas nela o governo nunca figurou como devedor e credor ao mesmo tempo. Como devedor, sempre torceu claramente por uma taxa de juros menor. No caso da dívida interna, juros altos causam ao governo prejuízo, mas também benefício. Afinal, o governo arrecada impostos com o lucro das entidades financeiras e dos aplicadores em fundos. É, portanto, um sócio atravessado da enorme renda tributável gerada pelos altos juros da dívida interna. A recente “coragem” do Banco Central, também induzida pela crise mundial, de baixar juros mais vigorosamente mostrou quanto o crescimento do país tem sido jogado fora com a estratégia míope de usar os juros como forma de arrecadar impostos. Juros mais baixos significam mais crescimento e mais empregos: esse foi o recado de 2009 para o eleitor.

Por último, além das armadilhas do gasto público e dos juros, o novo presidente teria de enfrentar o pior dos inimigos, a “coligação dos amigos do social”. São os congressistas que votam, os juízes que decidem e o Ministério Público que autua em favor da contínua expansão dos favores do Estado assistencial. Essa coligação aparentemente bem-intencionada age totalmente alheia à necessidade de buscar o equilíbrio do orçamento público e dos orçamentos empresariais que bancarão tais benefícios sociais compulsórios e em cascata.

Esse é o desafio maior de uma verdadeira revolução fiscal no Brasil: reorganizar a estrutura da arrecadação tributária conforme uma linha orçamentária realista. Ela passaria a definir um limite de rubricas específicas de gasto público, em função das receitas esperadas de certos impostos. Em um exemplo hipotético: a arrecadação anual do Imposto de Renda passaria a ser a única fonte a bancar a cobertura dos gastos com a previdência social obrigatória, ou seja, a tributação da renda de quem trabalha, como numa família, teria de ser suficiente para cobrir o benefício de quem recebe sem trabalhar. Assim se revelaria ao público eleitor, com mais clareza, os efetivos limites financeiros daquelas promessas políticas incumpríveis no futuro. Pensando bem, não tem sentido nenhum que a sociedade arque com uma fatura previdenciária anual mais pesada do que consegue recolher e transferir, por meio do Imposto de Renda incidente sobre o trabalho e o capital.