Novas regras tributárias podem afastar investidores de startups

Uma Instrução Normativa publicada pela Receita Federal na última sexta-feira pode dificultar a árdua busca dos empreendedores por investimentos. A nova regra impõe alíquotas do Imposto de Renda sobre os rendimentos obtidos pelos chamados investidores anjo, que apostam em novos negócios, normalmente em troca de alguma participação acionária, mas sem ingerência sobre o controle da empresa. Para especialistas, o governo deveria incentivar os investimentos, mas as novas taxas tributárias tendem a afastar o capital, prejudicando o ecossistema de startups do país.

As alíquotas serão aplicadas conforme o prazo de participação do investidor no negócio. Quanto maior o tempo, menor será o imposto. Em contratos com participação de até 180 dias, a alíquota é de 22,5%, mas as taxas são reduzidas até 15%, quando o dinheiro ficar investido for por prazo superior a 720 dias. As alíquotas são praticamente as mesmas de outros investimentos, que possuem risco muito menor.

— A expectativa era pela isenção, ou pelo menos taxas mais convidativas — avalia a advogada Kátia Antunes. — A Receita parece não ter considerado que o investidor anjo corre muitos riscos. É diferente de aplicar na Bolsa de Valores ou num fundo de investimentos.

Apesar dos exemplos de incrível sucesso, como Facebook, Instagram e Snapchat, faturar milhões de dólares não é regra a indústria de startups. Segundo a consultoria Statistic Brain, no mercado americano sete em cada dez startups fecham as portas antes de completar dez anos. É comum se ouvir de investidores que de cada dez investimentos, nove dão errado.

Segundo Kátia, até então a tributação sobre os rendimentos dos investidores-anjo variava de acordo com o contrato firmado entre investidores e empreendedores. Caso o capital fosse recebido na forma de dividendos, não havia incidência de imposto de renda.

— Para que o investidor se sinta incentivado a colocar dinheiro, a startup precisa apresentar promessa de retorno muito atraente para justificar o risco — diz a advogada. — Isso tende a dificultar a captação de recursos essenciais para os primeiros passos desses negócios.

Rentabilidade excepcional
Essa é a mesma percepção do investidor-anjo Márcio Kogut, que esperava por uma tributação mais baixa, sobretudo num mercado como o brasileiro. Investimentos seguros, como o tesouro direto, oferecem rentabilidade na casa dos 10% ao ano. Para justificar o risco, as startups precisam atingir uma rentabilidade excepcional, o que na maioria das vezes não acontece.

Nesse mercado, é comum as empresas passarem anos sem conseguir operar no azul, mantendo as operações com o capital recebido de investidores-anjo. Por isso, Kogut acredita que o volume de investimentos no setor tende a diminuir. Por outro lado, deve melhorar a qualidade dos investidores.

— Os aventureiros vão pensar duas vezes antes de colocar dinheiro num negócio — prevê Kogut.

A tendência é que os investidores-anjo passem a operar dando maior suporte aos empreendedores, não apenas o capital. Nesse formato de contrato, os investidores não têm direito a posições na diretoria da companhia, ou seja, não têm ingerência direta sobre os rumos do negócio. Para minimizar os riscos, a união entre aceleradoras e investimento-anjo pode ser uma das soluções.

— Todas as empresas que eu invisto ficam embaixo da nossa aceleradora. A gente oferece serviços, como apoio jurídico, de marketing, para minimizar os riscos — comenta o investidor, dono da Kogut Labs, que possui investimento em seis start-ups. — Por mais que gente não tenha poder de voto, nesse modelo a gente pode dar conselhos aos empreendedores.

Fonte: “O Globo”.