O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga atualmente benefícios acima do teto de R$ 5.189,82 para mais de 9 mil segurados. O maior valor é de uma pensão por morte paga no Rio de Janeiro a um dependente de ex-combatente, que recebeu em outubro benefício de R$ 75.943, o correspondente a 80 salários mínimos.
Quem participou “efetivamente” da 2.ª Guerra Mundial tem direito a aposentadorias excepcionais, previstas em leis específicas que garantem reajuste com base nos rendimentos devidos como se o ex-combatente estivesse em atividade.
No caso de falecimento, o benefício passa para os dependentes – cônjuge, filho menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado.
A maior parte dos benefícios com valor superior ao teto previdenciário é paga a ex-combatentes, anistiados e aeronautas, com base em legislações que não estão mais em vigor.
O segundo maior benefício do INSS é para um anistiado, que também mora no Rio de Janeiro. Ele ganhou em outubro R$ 46.803, o que daria para pagar 53 benefícios de um salário mínimo. A aposentadoria excepcional para anistiados políticos tem previsão constitucional que assegura “promoções” na inatividade para quem foi atingido por motivação exclusivamente política.
Hoje, não é possível mais se aposentar acima do teto, mas esses benefícios continuam sendo pagos. “O INSS também tem a mesma posição do restante da sociedade: são absurdos, distorções, mas que, infelizmente, têm vinculação legal”, diz o chefe do órgão, Leonardo Gadelha. “Não podemos fazer nada”, completou. Rolim diz que 2 mil desses 9 mil beneficiários receberam acima do teto em outubro por questões sazonais e que o restante ganha permanente valor superior a R$ 5 mil.
Para ele, o mais “impressionante” é que esse tipo de benefício não respeita nem mesmo o teto do funcionalismo, de R$ 33.763, salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelos dados do instituto, uma centena recebe acima desse valor todo mês.
Ao mesmo tempo, 22,355 milhões de brasileiros da cidade e do campo recebem apenas um salário mínimo, de R$ 880, como aposentadoria. Outros 218.118 beneficiários recebem entre cinco e seis salários mínimos, faixa próxima ao teto.
O governo diz que o envio da reforma da Previdência tem como objetivo corrigir o tratamento desigual no sistema brasileiro, mas as discrepâncias observadas no mapa de pagamento do instituto vão permanecer até os beneficiários e dependentes falecerem. As novas regras, se aprovadas, não valem para esses segurados, que têm o direito adquirido preservado.
“Essa discrepância gritante mostra como alguns são privilegiados enquanto outros pagam a conta”, afirmou Natal Leo, presidente do sindicato de aposentados, idosos e pensionistas da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Ele questiona, por exemplo, o fato de 777.775 segurados ganharem todo mês menos que um salário mínimo. “Temos de ver os dois lados dessa pirâmide: o de cima e o de baixo”, diz.
O INSS afirma que os beneficiários que recebem menos que um salário mínimo são “pontuais” e devem-se a decisões judiciais. A maioria corresponde a auxílio-acidente e outros tipos de benefícios, que não estão atrelados ao mínimo.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”.
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