O projeto de lei que estabelece o novo Marco Legal das Ferrovias (Projeto de Lei do Senado 261/2018) está prestes a ser aprovado pelo Congresso. A votação está entre as prioridades do Ministério de Infraestrutura e deve promover um grande avanço no país. A proposta estabelece uma nova forma de realizar as contratações para a construção de ferrovias, que atualmente são feitas por meio de licitação. A ideia é que os contratos passem a ser liberados através de uma simples autorização, de acordo com a demonstração de interesse de qualquer empresa privada.
O especialista em políticas e indústria da gerência executiva de infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Matheus Braga de Castro, explicou que a medida também vai permitir a exploração de outros trechos ferroviários. “A CNI e o setor produtivo defendem essa proposta por entenderem que o dispositivo cria um novo mecanismo de investimento e de participação privada no setor. Ainda vão existir as ferrovias concedidas, mas também teremos a possibilidade de ferrovias autorizadas em um regime mais simples”, esclareceu. Ouça o podcast!
O projeto é muito promissor tanto para a construção de novas linhas que se conectem com a malha atual tanto para vias férreas que não estejam ligadas ao sistema ferroviário já existente. Ele também abre possibilidades para a exploração de trechos que estão abandonados, aumentando a movimentação de cargas e de passageiros, além de alavancar o investimento no sistema ferroviário como um todo.
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Ainda em relação aos avanços, Matheus Braga entende que o setor ferroviário passará a ter as mesmas possibilidades que já existem em outros setores da infraestrutura, como o portuário.
“Temos terminais portuários arrendados e terminais privados autorizados. Os dois regimes convivem e o resultado para os usuários e para o setor produtivo é uma maior oferta de serviços de transporte. O serviço ferroviário também deve ser beneficiado pela maior variedade de cargas que será transportada, como as que, por exemplo, hoje são carregadas apenas por caminhões”, ressaltou.
Assim como em outros países, as ferrovias do Brasil têm potencial para uma participação mais elevada e equilibrada no setor de transportes do país. A aprovação do marco tem também potencial para uma redução do custo logístico e maior competitividade entre diferentes operadores, gerando mais opções de serviços ofertados.
Reta final
Matheus Braga destaca que o PLS 261/2018 foi abraçado pelo governo como projeto prioritário do setor de infraestrutura. “Entendemos que há um grande empenho para esta aprovação e a eleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal facilita que o texto seja pautado e aprovado no Congresso. Parte das dificuldades para aprovação do novo marco foram retiradas da versão final do projeto e as expectativas são boas”, disse.
+O que fazem os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal?
Atualmente o setor ferroviário passa por um contexto muito promissor, uma vez que a renovação de alguns contratos das ferrovias viabilizou investimentos não só nas malhas atuais, mas também em outros trechos que estão em construção. O novo marco abre espaço para mais investimentos do setor privado que trarão grandes avanços para o setor e, consequentemente, dinamismo para a economia como um todo.
