O apagão da lei

Tenho sido extremamente parcimonioso em relação à posição do presidente Luiz Inácio quanto a sua sucessão e a sua eleita. Mas é tempo de notar que o apoio do presidente Washington Luís ao nome de Júlio Prestes, que levou à Revolução de 30 e abriu generalizada perturbação ao longo de três gerações, não seria a décima centésima milionésima parte do que hoje vem sendo publicamente praticado a céu aberto. E não é só. Isso pode gerar dissabores ferindo até a normalidade institucional. Não é segredo para ninguém que, em casos infinitamente mais leves, a Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis futuros candidatos, por terem praticado atos esparsos antes da escolha das candidaturas e antes de aberto o período legal da campanha eleitoral. A Justiça Eleitoral vai deixar de ver o que é público e notório, comprometendo-se perante a nação pela complacência frente ao abuso, ou vai ter de aplicar sanções cirúrgicas em face da gravidade e da insolência da prática? Existe a lei e ela não pode ser apagada.

São situações que nem um cego pode negar e não poderá ser ignorado pela Justiça Eleitoral, Justiça que, dia a dia, tem crescido aos olhos da nação por sua imparcialidade e independência. Faz algum tempo, dia e noite, a escolhida do presidente para sua sucessão ocupa a eminência inerente à escolha do chefe e, sem exagero é, notória e inequivocante, a princesa da coroa.

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É difícil qualificar o apagão, seja por suas marcas desmedidas, seja pelas explicações oficiais aparecidas. Territorialmente estendeu-se do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, do Acre ao extremo nordeste, atingindo 18 Estados. Nessa vasta porção do país concentra-se a imensa maioria da população brasileira e, como é notório, três quartas partes do PIB nacional. É muito, mas não é tudo. Número incalculável de pessoas, famílias inteiras, tiveram danificados ou arruinados bens necessários, de uso diário, cuja substituição repentina está acima das possibilidades de grande faixa da população. Estima-se que 10 milhões de pessoas em São Paulo e Rio de Janeiro ficaram sem água. As explicações que começaram chegam à fatuidade; para uns, não faltou a macro-hipocrisia para qualificar o fato como microproblema; para outros, o apagão fora devido a “condições meteorológicas adversas”; ora, nesses três vocábulos cabe tudo e não dizem nada, raio, chuvas, ventos foram outras palavras empregadas por autoridades. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais afirma, no entanto, serem “mínimas” as possibilidades de raio ser a causa do “incidente” na expressão do presidente Luiz Inácio.

No começo da tarde do dia seguinte, o presidente da República confessava não ter explicação para o fenômeno ou para o “incidente” e, irritado com as versões oficiais, proibiu que os ministros continuassem a falar sobre o que não sabiam. Não faltou quem proclamasse que o apagão de agora não era maior que o ocorrido no governo anterior, de Fernando Henrique, como se isso explicasse alguma coisa e reparasse os enormes e múltiplos danos causados a milhões de brasileiros.

Não tenho dados que me permitam ingressar nessa feira de palpites acerca do apagão da semana passada, e respeito muito o leitor para alimentar essa torrente de versões, mas o que irrompe dos fatos, como evidência, é que a despeito do triunfalismo crescente do oficialismo, aliás, alimentado pelo próprio chefe do governo, é que são inegáveis as falhas na esfera governamental, algumas de particular gravidade, sejam iguais, maiores ou menores do que as ocorridas no passado.

(Zero Hora, 16/11/2009)