Entre as propostas da Reforma Tributária, está a ideia de estimular a economia verde através de isenções por parte do governo. E por conta tanto do potencial brasileiro, quanto das possibilidades que os incentivos podem trazer, é possível alavancar o segmento, tornando-o ainda mais atrativo e interessante para o mercado.
A advogada especialista em direito ambiental, Samanta Pineda, destaca que o Brasil tem uma capacidade natural para financiar projetos com fins sustentáveis e de vendas de serviços ambientais. No entanto, atualmente não existem incentivos fiscais ou tributários para essas operações. Ouça o podcast!
“Certamente incluir na Reforma Tributária incentivos que direcionam essa economia para uma sustentabilidade mais rentável, fará com que a economia gire mais, com os incentivos voltando para os cofres brasileiros, além de ajudar a colocar o Brasil nesse protagonismo merecido lá fora”, explicou.
O Brasil tem muito a ganhar com os investimentos na economia verde e no agronegócio. O produtor rural brasileiro, por exemplo, tem uma obrigação muito mais sustentável que o mercado.
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“A soja brasileira concorre com outros países pelo mesmo preço. Mas aqui temos reservas legais, áreas de preservação permanente, além do uso de bioinsumos e técnicas de plantios que são diferenciais de custo de produção, mas não de concorrência lá fora. No momento em que esse produtor entender que economia verde é a recompensa dessa diferença do custo de produção, ele vai conseguir concorrer com um produto muito mais sustentável e que também tem um custo de produção amenizado pelo pagamento por serviço ambiental que tem direito”, esclareceu.
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De acordo com Samanta, é importante destacar que muitos brasileiros ainda precisam entender que qualquer produtor rural ou empresa, como uma Pequena Central Hidrelétrica, que ao gerar energia limpa diminui a emissão de gás de efeito estufa, pode ser elegível para receber serviços ambientais.
“A ONU já listou 65 serviços ambientais remuneráveis. O brasileiro só precisa girar o botão. O diferencial de investir um pouquinho para que a sua produção seja mais sustentável vai certamente voltar em forma de rentabilidade, além de voltar na parte reputacional e no destaque de mercado que esse produto precisa ter”, apontou.
Amazônia
Com alto potencial de biodiversidade, a Amazônia pode vir a se tornar um centro de provisão de serviços para a economia do meio ambiente.
“A madeira que existe na Amazônia é comercializável. Se o mundo produz, comercializa madeiras e planta florestas porque essas madeiras têm um valor significativo, nós poderíamos ter esse tipo de economia madeireira na Amazônia. Sempre melhorando a qualidade e produtividade, mantendo a floresta e conseguindo fazer com que um comércio madeireiro acontecesse”, ressaltou.
A administração sustentável da floresta amazônica seria interessante para as mudanças climáticas e para quem mora no local, como comunidades ribeirinhas e quilombolas. Além disso, também é importante entender que a bioeconomia que precisa ser estimulada depende da regularização fundiária. Assim, Samanta destaca que um dos grandes desafios enfrentados pela Amazônia é a falta de titulação.
“Ninguém pode gerir aquilo que não se sabe de quem é. Muitas pessoas foram estimuladas a produzir na Amazônia e fazem isso há muito tempo. Mas também tem muita oportunidade para quem quer fazer coisas erradas, como ladrões de madeira, garimpo e mineração ilegal, tráfico de animais. Isso só vai acabar quando acontecer a titulação das áreas da Amazônia e o incentivo à bioeconomia para que a gente tenha mercado para produtos florestais. Isso sim pode colocar a Amazônia no centro da economia mundial”, comentou.
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Para o Brasil atrair investimentos para esse processo, a especialista explica que “é preciso primeiramente organizar o sistema de bioeconomia no país, fazendo as regulamentações necessárias, desburocratizando licenciamentos e fazendo regularização fundiária a gente vai conseguir fazer com que tudo isso saia do papel e aconteça no Brasil”.
O Brasil tem diversas características que fazem dele um grande potencial para a bioeconomia. No entanto, ainda faltam grandes passos para que o setor se desenvolva, como o excesso de burocracia, que mais atrapalha do que ajuda. Por isso, aqui no Instituto Millenium sempre falamos da importância de escolher representantes que estejam realmente interessados no desenvolvimento do país.
