Em evento recente em São Paulo, o presidente do Itaú Unibanco não hesitou em discordar do senso comum, afirmando que “o Brasil não precisa de reformas”, que “param” o país em “discussões intermináveis” e podem acabar sem “alterar tanto as coisas” (Valor, 22/10/10, pág. A5). A observação de Roberto Setúbal merece atenção, porque contradiz uma visão que é muito difundida entre os analistas da cena brasileira.
Nos anos 1980, o Brasil iniciou um ciclo de reformas que se estendeu até ontem, não apenas na economia, mas também na política e em áreas diversas, como meio ambiente e direitos sociais. Na economia, em especial, os objetivos dessas reformas foram adaptar o país a um mundo em rápida transformação e alterar um modelo econômico que perdera sua funcionalidade.
Isso explica o foco das reformas empreendidas desde então: abrir a economia, ampliando o fluxo de comércio exterior e retirando o viés pró-indústria e contra a agricultura, que permitiu o boom no agribusiness; privatizar empresas cuja propriedade estatal não mais se justificava por motivos de desenvolvimento econômico e segurança nacional; e desregulamentar a economia, reduzindo o microgerenciamento estatal do setor produtivo, enquanto se aumentava a regulação em áreas como direito do consumidor.
A variedade de mudanças que o país precisou fazer, várias delas impopulares, ainda que necessárias, tornou comum a elaboração de documentos com listas de reformas. Essa prática foi inaugurada pelo então secretário de Política Econômica, Antônio Kandir, no governo Collor, e desde então essas listas passaram a circular nos gabinetes de governantes, políticos, empresários e nos computadores de acadêmicos.
Nos últimos anos se convergiu para uma lista com dois grupos de iniciativas. O primeiro, com viés mais macroeconômico, foca na necessidade de aumentar a poupança doméstica. Como se sabe, o Brasil é um país que poupa pouco: na média dos últimos cinco, 10 e 15 anos, a nossa poupança somou 17%, 16,4% e 16,1% do PIB, respectivamente. É pouco para um país que aspira crescer algo perto de 5% ao ano. Isso porque, com a população economicamente ativa crescendo mais lentamente na próxima década, a acumulação de capital terá de responder por parcela mais elevada da expansão da capacidade de produção. Essa conclusão fica clara quando se pensa na necessidade de construir novas estradas, melhorar as existentes, ampliar o acesso ao saneamento etc.
A evidência empírica, inclusive a relativa à experiência brasileira, mostra que praticamente o único caminho certo para se aumentar a poupança do país é elevar a poupança pública. Esse é o objetivo principal de algumas das reformas em discussão, em especial a da previdência social. Como ilustrado pelos acontecimentos recentes na França, medidas voltadas para equacionar a previdência social são impopulares, mas acabam se tornando inevitáveis, dada a dinâmica demográfica atual.
O segundo grupo de iniciativas é mais voltado para o aumento da eficiência microeconômica. O objetivo, nesse caso, é mover a outra alavanca do crescimento, a da produtividade. Estão nesse grupo as reformas tributária e trabalhista, os programas de aumento da eficiência do gasto público, inclusive as PPPs, e reformas voltadas para tornar a intermediação financeira mais eficiente. Ainda que mais focadas em aspectos específicos da atividade econômica, essas reformas também enfrentam resistências. Além disso, frequentemente se descobre que os que as apoiam têm em mente propostas diferentes. Some-se a isso que são temas que sofrem forte influência ideológica, notadamente sobre o papel do Estado na economia.
Em geral se associam essas reformas a mudanças constitucionais. Em parte, isso reflete a atenção que receberam algumas reformas no passado, como aquelas feitas no primeiro mandato de FHC e a da previdência do funcionalismo público, no início do governo Lula. Na prática, porém, muitas delas se basearam em mudanças infraconstitucionais: por exemplo, todas as medidas no início do governo Collor, a criação do crédito consignado e das novas regras no crédito imobiliário, e várias alterações importantes nos códigos de processo.
A ideia de que tudo depende de emenda constitucional pode ser ambiciosa, mas também pode gerar imobilismo. O recado de Roberto Setúbal parece ser o de que há, sim, muito que pode ser feito sem a necessidade de alterar a Constituição, nem aprovar novas leis. Essa é uma mensagem importante para a equipe econômica que vai assumir em janeiro próximo.
Fonte: Jornal “Correio Braziliense” – 27/10/10
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