*Por Jhonnilo Cunha, Líderes do Amanhã
Um comercial da Volkswagen publicado há quase 12 meses se tornou recentemente tema de discussões acerca de homofobia. O gatilho fora uma postagem da publicidade nas redes sociais da empresa, em que um casal homossexual posa em frente a um veículo da marca com o seguinte texto: “Sabe o que evoluiu junto com você? O Polo. O que já era bom ficou ainda melhor, com muito mais segurança e tecnologia. Você acessa seu veículo sem o uso de chaves, aproveita a transmissão automática de 6 velocidades e se conecta com tudo pelo VW Play.”
Segundo a revista Veja, o motivo de a publicidade ter viralizado foi uma série de críticas à tentativa de “lacração” promovida pela marca, além de comentários de repúdio nas redes sociais, inclusive com relatos de compras canceladas, como aponta a coluna da CBN Motors. Alguns veículos de informação, como o jornal O Globo, aproveitaram a discussão para reiterar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2019, equiparou a homofobia ao crime de racismo.
É auto evidente a importância do debate sobre qualquer tipo de tema, inclusive sobre a peça publicitária da Volkswagen. Afinal, o livre debate de ideias tem como um dos principais benefícios a melhora da compreensão sobre determinada questão e, consequentemente, a evolução de todos os participantes. Todavia, muitas vezes discussões polêmicas ou controversas são abraçadas por grupos de pressão que, com base na sua pauta de valores, tentam impor o que pode ou não ser feito ou dito, seja por meio de lei, cancelamentos, embargos, boicotes, entre outros mecanismos. No longo prazo, as concessões para atendimento à pressão de determinados grupos guiados por pautas de valores específicas tem por efeito o cerceamento da liberdade de expressão, já que progressivamente se permite a criação de um ambiente mais tolerante com restrições a condutas e manifestações de pensamento dissonantes.
A liberdade de expressão é fundamental para o indivíduo, e logo, para todas as causas, especialmente a LGBTQIA+. Diante do constrangimento que certas críticas ou ofensas podem causar à comunidade LGBTQIA+, compreende-se inicialmente que, em um pensamento de primeiro nível, esse grupo possa querer inibir quaisquer comentários negativos a seu respeito. Contudo, em uma análise mais detida, tal comunidade não deveria pleitear limitações generalizadas a discursos críticos, visto que são muitos os membros desse grupo que, em algum momento, sofreram por não terem tido a liberdade de se afirmar, sendo perseguidos e até mesmo criminalizados, como no caso do brilhante britânico Alan Turing, condenado por indecência grosseira e forçado à organoterapia na década de 1950.
Opinião, diferente de certas ofensas, como aquelas que caracterizam a injúria, não é crime. A Constituição Federal brasileira estabelece a liberdade de expressão como uma garantia individual do cidadão brasileiro, desde que não atinja a honra de terceiros. Quem opta por cancelar a compra do Polo, por exemplo, tem o direito de fazê-lo, independente do motivo, pois essa é uma escolha individual. Como o exercício da liberdade de expressão é individualmente orientado por pautas de valores muito pessoais, não seria desejável, tampouco se mostra possível, obrigar os consumidores a gostarem de uma determinada publicidade ou os inibir a manifestarem seu descontentamento.
Mais do que apenas uma garantia constitucional, devemos querer que as pessoas se sintam livres e realmente capazes de exercer plenamente essa liberdade para expressem as suas opiniões. Trata-se da melhor forma de filtrar quem possui princípios e valores alinhados à nossa filosofia de vida. Em outras palavras, a maneira mais transparente de se determinar as pessoas com quem queremos interagir. Impor restrições só traz nebulosidade e, consequentemente, insegurança, para as relações. Ao defendermos a criação de obstáculos na veiculação de determinadas opiniões, podemos, sem desejar, manifestarmos uma intolerância que, paradoxalmente, nos aproxima dos racistas, por exemplo.
É sempre importante ressaltar que não há defesa racional para aqueles que ofendem física ou verbalmente ou neguem direitos a indivíduos pelo simples fato de serem membros da comunidade LGBTQIA+. Tais agressões são crimes e precisam ser combatidas, inclusive pelos meios legais.
Por outro lado, conforme apontado em uma publicação editorial da Gazeta do Povo em março de 2019, época em que a questão da equiparação da homofobia ao crime de racismo era discutida no STF, o entendimento dos ministros que votaram a favor suscitava uma pergunta fundamental e que agora, com o caso Polo, volta à tona: estaríamos em um país onde a heterossexualidade poder ser criticada, mas a homossexualidade não? Ou nenhuma prática ou orientação sexual pode, a partir de agora, ser objeto de análise?
Precisamos entender que o ato de criminalizar críticas implica uma limitação que fere de morte o exercício da liberdade de expressão e atinge a essência daquilo que nos torna humanos. Afinal, há pessoas que possuem crenças e valores que são flagrantemente afrontados por uma peça de publicidade como a do veículo Polo e não devem ser ostracizadas por conta disso. A liberdade de escolha, bem como outras liberdades, entre as quais a religiosa, permite que ela não goste da publicação e a critique, desde que o faça respeitosamente.
Em última análise, aparentemente quem marcou um gol no caso Polo foi o time de marketing da Volkswagen, que fez muito bem o seu papel e gerou um enorme buzz, o que ampliou significativamente o alcance da publicidade e aumentou o engajamento em torno do veículo. Resta saber se o volume de vendas vai aumentar devido ao alcance gerado ou diminuir devido aos clientes que não se identificaram com a estratégia.
Por fim, em razão da sua relevância, deve-se deixar o registro de como a companhia se posicionou sobre a repercussão do caso, conforme noticiado pelo jornal O Povo: “A diferença enriquece, o respeito une. A Volkswagen do Brasil apoia a diversidade. Garantir um comportamento respeitoso e inclusivo, além de uma demanda dos nossos tempos, é nosso compromisso. Acreditamos que cada pessoa tem experiências únicas e, somadas, estas contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e humana”. É exatamente nisso em que acreditamos, diferença de opiniões, diversidade de crenças e respeito ao próximo e às liberdades contribuem para uma sociedade melhor.
