O processo eleitoral ganha corpo. Apesar de certo sentimento de que há muita polarização, é possível enxergar na conversa certos consensos.
Há quatro áreas em que parece haver acordo ao menos nos termos gerais. Primeiro, a necessidade de que a política pública em geral e a política econômica em particular enfrentem o problema da baixa produtividade e do fraco crescimento brasileiro, males que nos atingem desde a primeira metade dos anos 1980.
Segundo, a necessidade de que se ataque a desigualdade.
Terceiro, a importância do ajuste fiscal, ou seja, o reconhecimento de que, se o setor público não consegue pagar suas contas, mais cedo ou mais tarde cairemos no abismo inflacionário, tão conhecido dos mais velhos.
O quarto item do consenso é a necessidade de maior profissionalização do setor público e a melhoria da qualidade dos seus serviços, principalmente nas áreas de educação, saúde e segurança.
No primeiro item parece haver consenso de que temos de reduzir o custo administrativo das empresas brasileiras ao pagar impostos. O custo de observância da legislação tributária —dos impostos indiretos, nomeadamente, PIS-Cofins, IPI, ICMS e ISS— é exorbitante.
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Há várias propostas na praça, sendo a melhor delas a do Centro de Cidadania Fiscal, para trocar esses tributos por um imposto sobre o valor adicionado (IVA) que seja compartilhado entre a União, estados e municípios. Fácil de escrever, difícil de fazer, parece que a medida tem amadurecido.
A maior abertura da economia, item importante em qualquer agenda de crescimento, parece ser bem menos consensual.
Nossa sociedade é muito desigual. É comum culpar os 350 anos de escravidão como a origem da má distribuição. No entanto, é provável que o fator que isoladamente mais explique nossa desigualdade pornográfica atual tenha sido a decisão tomada nos anos 1930, e que mantivemos até a redemocratização, nos anos 1980, de enfrentar uma transição demográfica com investimentos muito deficientes em educação.
Nos anos 1950, quando o crescimento populacional era da ordem de 3% ao ano, o investimento público em educação fundamental não ultrapassava 1% do PIB.
Hoje, não há subinvestimento em educação: gastamos 6% do PIB.
A agenda de redução da desigualdade passa também pela melhoria dos serviços públicos, pela elevação da progressividade dos impostos e pela redução dos privilégios, principalmente os previdenciários dos servidores públicos –que muito oneram o Tesouro e estão totalmente fora do razoável em termos comparativos internacionais.
O terceiro item do consenso é a necessidade de arrumarmos as contas públicas. Será necessário aumentar impostos e/ou reduzir gastos —com reformas, como a previdenciária. Não há consenso no desenho, e é atribuição do processo eleitoral que os candidatos explicitem à sociedade como pretendem atacar o problema fiscal e qual peso darão a corte de gastos e elevação de receitas.
Finalmente, resta o tema da elevação da eficiência do setor público. Será importante que os candidatos se pronunciem, por exemplo, em relação aos seus diagnósticos sobre os motivos de gastarmos 6% do PIB com educação —o governo sul-coreano nunca gastou mais do que 3,5%, mesmo quando a Coreia do sul era mais pobre do que o Brasil— e a qualidade ser tão ruim nessa área essencial.
Essa é a agenda, penso eu, do consenso possível. As divergências serão mais de meio do que de objetivo.
Fonte: “Folha de S. Paulo”, 01/07/2018
