Duplicações de função e estruturas sem sentido, gastos mal distribuídos e profissionais sem comprometimento ainda alarmam o dia a dia de governos e da gestão pública. No entanto, por outro lado, se fortalece o sentimento interno de que é preciso subverter positivamente o sistema, também de dentro para fora. Movimentos de inovação pública surgem em todo o país. Boa parte da nova geração de gestores públicos, que tem ascendido a cargos com maior poder de decisão nos últimos anos, se descolam do estereótipo do servidor público.
Existe massa crítica para uma revolução nas estruturas de governo do Brasil nos próximos cinco ou dez anos, se houver evolução institucional para isso. É crescente o entendimento de mérito de que é preciso racionalizar despesas, e, principalmente, mudar a política de contratação em massa e de recursos humanos. A procura por novos métodos, disposições, funcionalidades passa a ser explícita, com a necessidade premente de dar melhores respostas à sociedade e estancar o aumento vegetativo do custo da máquina.
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Inovação pública de verdade é aquela que impacta decisivamente a mudança em três fatores: na maneira de pensar e agir do grupo decisório; na redução de custos permanentes com pessoal (atuais e projetados); e na geração de melhores resultados e alocação de energia e recursos na atividade final de cada organização pública. Essa compreensão tem ganhado ramificações na União, nos estados e nos municípios a partir de núcleos de mudança que injetam energia saudável no sistema. A inovação precisa ser amparada por um elemento institucional de necessária contenção da influência político-partidária e fisiológica sobre a administração, assim como de redução do corporativismo.
Um dos assuntos não tratados até recentemente é o sistema de recrutamento e seleção de governos: a necessária abertura para discussão de tabus como a indústria do concurso público e a estabilidade generalizada, que na prática acontece inclusive nas empresas mistas sob o eufemismo de “empregabilidade”. Com exceção das carreiras típicas de Estado e de alta especialização e especificidade, que precisam ter desenvolvimento, grande parte do recrutamento de serviço civil em governos modernos no mundo é feito hoje a partir de processos seletivos por tempo determinado de serviço (por dois a cinco anos), como acontece em muitos organismos internacionais, sem efetivação – a não ser por outro período, com outro processo seletivo. O entendimento atual de que uma pessoa consegue desempenhar uma mesma função genérica por 25 ou 30 anos é, muitas vezes, obsoleto.
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A complexidade de normas, burocracia, mobilidade de função, montagem de equipes multidisciplinares e de contratação de produtos e processos inovadores são desafios que dependem de regulamentação e experimentação, mas que começam a ser enfrentados com maior determinação e engajamento. A adoção de exemplos internacionais deve levar em conta a escala continental e de serviços sociais de larga escala que temos. A lógica de startups e novas formas de organizar o pensamento e as decisões precisam chegar com mais força aos governos no Brasil. O impacto seria inédito em termos mundiais.
A configuração de um ambiente nacional de reformas potencializa o movimento cultural e econômico irreversível e possibilita a aceleração de uma das causas mais urgentes para o destravamento do Brasil.
Fonte: “Revista Voto”, 30/06/2019
