Foi aprovada na Câmara dos Deputados uma emenda a uma Medida Provisória que reestabelece o despacho “gratuito” das bagagens em voos. O texto segue para o Senado Federal.
A maioria dos deputados, inclusive muitos dos integrantes da base governista, que poderiam eventualmente ser denunciados de “liberais”, votaram a favor da medida, tendo como justificativa de que a expectativa que existia do barateamento das passagens pelas companhias de aviação após a cobrança pelo despacho não se concretizou.
Todavia, tal argumentação revela o quanto a sociedade, representada pelos parlamentares, que em tese possuem um nível de formação e compreensão da realidade circundante acima da média, ainda não entende como a economia funciona – principalmente sobre o encadeamento ou integração que existe em toda formação de preços.
Lembro-me de uma parlamentar que uma vez comentou que não entendia porque um trecho de voo mais curto tinha o valor da passagem mais caro que um trecho mais longo, até São Paulo. A resposta é que o trecho mais curto tem pouca demanda, assim não vale a pena expandir a produção do serviço, o que faz o custo subir. Todavia, as viagens até São Paulo eram frequentes, assim a oferta do serviço ocorria numa maior escala, barateando os custos, o que fazia com que os preços das passagens fossem menores.
Não é somente uma coisa isolada que vai influenciar no preço de um bem ou serviço. Sempre será um conjunto de coisas se alterando simultaneamente que o definirá.
Não se pode dizer categoricamente que a cobrança do despacho de bagagens não ocasionou uma redução nos preços das passagens, pois tal afirmação poderia somente ser referendada mediante uma investigação “ceteris paribus”, isto é, tudo o mais mantido constante.
Assim, para fazer a afirmação supracitada, precisar-se-ia de uma situação prática em que todos os demais itens que influenciam o preço das passagens aéreas não tivessem nenhuma mudança. Situação que sabemos que não ocorreu.
Dentre os influenciadores dos preços das passagens aéreas para além das bagagens estão o custo dos combustíveis e das peças de manutenção das aeronaves, os salários, os impostos, os custos de financiamento, a concorrência, a demanda, dentre outros.
Sabemos que houve alterações em todos os itens supracitados desde que o despacho da bagagem começou a ser cobrado. Sendo assim, aumento dos valores dos combustíveis, das peças de manutenção importadas, dos salários, dos juros, assim como redução na concorrência devido à falência de algumas companhias pode impactar o preço dos voos, encarecendo-os.
Economicamente falando, o fato de que criar uma taxa extra por excesso de peso na bagagem, ensejando o despacho, tem vários efeitos benéficos: barateia o voo para quem viaja com menos bagagem; cria desincentivos para que a aeronave tenha sobrecarga, reduzindo o gasto com combustível; e funciona como um mecanismo de justiça, afinal, paga mais quem leva mais.
Assim, podemos dizer que o despacho da bagagem “gratuito” não será nada gratuito. O que ocorrerá de fato é que o custo do despacho da bagagem será agora dividido entre todos os passageiros em vez de serem somente cobrados dos que efetivamente levam mais bagagem. Ou seja, todos, exceto aqueles que levam muitas malas, terão o custo do seu voo aumentado graças a essa canetada legislativa.
Tais medidas criam um desincentivo a viagens de curto período, onde se leva pouca bagagem, pois tenderão a ser mais caras. Também retira incentivos de voos de trechos curtos, com pouca demanda, pois alguém estará pagando o custo de outrem.
Precisamos como sociedade decidir se queremos continuar nos permitir a viver num mercado em que em qualquer situação dos custos são rateados entre os que usam ou não um serviço ou se vamos buscar ser mais justos, aprender que não existe “almoço grátis” e cada um paga pelo que consome.
