O despertar do Judiciário

As celebrações dos 50 anos de Brasília ocorrem em meio ao que se denominou apropriadamente um fenômeno de metástase institucional. Os órgãos da administração pública do Distrito Federal estão em processo de avançada, irreversível e terminal degeneração.

Mais do que apenas uma impertinente coincidência, há um mesmo e profundo significado em todos esses episódios de corrupção que jorram da capital federal. A fonte dessa infindável sucessão de escândalos é a associação de sempre entre piratas privados e as criaturas do pântano político. O resultado é uma apropriação indébita de recursos públicos por grupos de interesses escusos que manobram o aparelho de Estado à sua conveniência.

É portanto elogiável a fulminante atuação do Judiciário contra o esquema de transporte de dinheiro em meias promovido pelo governo de Brasília. É fundamental para a construção incipiente de uma Grande Sociedade Aberta que esse episódio seja efetivamente um marco para a reafirmação da independência dos poderes, um dos princípios clássicos das modernas democracias liberais.

Torna-se indispensável que se manifeste com maior frequência, e não apenas em temporada eleitoral, essa revigorante e recuperada vitalidade do Poder Judiciário. Mas sua credibilidade exige que seja também interditado o esquema de transporte de dinheiro sujo em cuecas, pois há importantes lideranças políticas, de quem esperaríamos reformas em busca de maior transparência, que consideram os mensalões apenas veículos usuais de financiamento de campanhas com recursos do caixa 2 das empresas.

Seria preciso deixar claro que a prisão do governador Arruda não foi apenas uma reedição do uso oportunista da força do Estado contra oposicionistas, que certamente usariam o tema do mensalão de 2005 na campanha presidencial deste ano. Bem como a tentativa de impeachment contra a governadora oposicionista do Rio Grande do Sul e a cassação do governador oposicionista da Paraíba. Da mesma forma, seria preciso deixar claro que a intervenção favorável aos situacionistas no governo do Maranhão não constituiu uso impróprio da força do Judiciário.

A verdade é que o Antigo Regime nos afronta, ameaçador, erguendo suas sombras sobre a cidadania. Desafia-nos com sua obscenidade e seu modo obsoleto de fazer política. Provoca-nos com sua imoralidade. E nos enfrenta com seus rituais indecorosos. As acusações de corrupção já atingiram todo o espectro partidário, levando ao enfraquecimento do Poder Legislativo e tornando a governabilidade um pretexto para manter a baixa qualidade de nosso modo de fazer política.

Se o Executivo e o Legislativo optaram por um pacto pela impunidade, um Judiciário alerta e comprometido com o exercício de sua independência em uma democracia representativa tornaria inevitável a reforma de nossas práticas políticas.