A teoria econômica ensina que o ser humano responde a incentivos. Por exemplo, uma forma de estimular a produtividade de um funcionário é conceder um bônus remuneratório sobre o incremento de sua produção. A estratégia faz sentido, pois a possibilidade de um ganho maior incentivará o empregado a trabalhar mais e melhor. E, como não existe emprego sem empresa, todos sairiam ganhando. O problema é que nem sempre a lógica das cifras corresponde à logica da vida. Até mesmo porque a vida, em certas circunstâncias, não acontece com metódica racionalidade matemática. Aliás, é justamente o aspecto imprevisível do viver que o torna interessante, evitando que a passagem dos dias seja tediosa repetição de acontecimentos.
Pois bem, vivemos um tempo em que tudo parece ser comercializável. Está cada vez mais difícil encontrarmos bens que estejam fora do espectro de projeção dos mercados. Silenciosamente, o dinheiro invadiu a vida em sociedade, tornando turva a diferença de “preço” e “valor”. Ocorre que valor não tem preço, ou seja, a derrama dinheirista pode muito, mas não pode tudo. Partiremos de um próximo caso hipotético, no qual o governo, preocupado com elevado nível de abstenção nas eleições, lançasse um programa chamado bolsa-voto. Com tal programa, todo o cidadão que comparecesse às urnas no dia da eleição receberia um bônus de R$ 500, em dinheiro vivo, ficando o eleitor dispensado de declarar o numerário recebido ao Fisco.
Não tenho dúvidas de que a medida seria festejada por grande parte do eleitorado; muitos iriam pensar que votar e ainda receber uma compensação monetária só poderia ser obra do messias. Não duvido, inclusive, que o governante criador da bolsa-voto seria eleito por acachapante votação e talvez fosse viver em terra coisas que só sentiria quando chegasse ao céu. O iluminado seria capaz de deixar de ver deslizes flagrantes que até um cego veria para, ao final, sair sorrateiramente absolvido por não ter visto e não saber de nada… Semelhanças ficcionais à parte, o fato é que a bolsa-voto — de inegável sucesso eleitoral — traz consigo insuperáveis problemas morais.
O primeiro é que votar é um ato de cidadania que, sob hipótese alguma, pode ser corrompido pelo dinheiro. Algum santo economista poderá dizer que, no caso, não há corrupção alguma, mas somente um puro e simples incentivo econômico para o fiel exercício do voto. Desconfio que, com tal santidade, o referido economista seria certamente lembrado para ocupar alguma pasta ministerial para professar suas lições angelicais. No entanto, por maior que seja a generosidade dos anjos, voto e dinheiro são e sempre serão líquidos imiscíveis, que não se misturam e não se combinam. Podem dizer o que quiserem, mas usar dinheiro para fazer as pessoas votarem é algo completamente sem escrúpulo, imoral e politicamente reprovável. Assim como usar o dinheiro para compra de apoio governista é a suprema fraude da democracia. Se a ditadura esquartejou a lei e a liberdade, o mercado da governabilidade é a humilhante escravidão da moral democrática. Será, aliás, que estou vendo coisas?
Embora persista na dúvida, posso dizer que a famigerada bolsa-voto, além de imoral, seria ilegal, pois o cidadão tem o direito de assumir as consequências da lei e não ir votar. Embora pessoalmente discorde da prática, a abstenção pode servir como espécie de protesto contra os rumos políticos do país. Um protesto oco, naturalmente, pois quem não vota não muda nada. Ocorre que alguma coisa tem que ser feita. Até mesmo porque o ruim sempre pode ficar pior. Temos, portanto, que diminuir urgentemente a influência do dinheiro sobre a política. Chegamos a um ponto que, em vez de um bom doutrinador, os partidos precisam apenas de um marqueteiro safo, pois a doutrina é a do lucro fácil do poder pelo poder.
Ora, isso pode ser tudo, menos politicamente alto e moralmente elevado. E, aqui, chegamos à pergunta que não quer calar: o dinheiro compra a política? É claro que compra. O mensalão está aí e fala por si. Agora, no mercado público, apenas os ruins estão à venda, pois a boa política é intemerata. Mas será que os apenas bons calam ou já estão sendo colocados na vitrine?
Fonte: Zero Hora, 22/09/2012
Gostei do artigo, conheci o site hoje e comecei pelo seu artigo porque me interesso por direito constitucional, política, democracia, etc.
Sou estudante de direito e no meu TCC, pretendo falar sobre algum assunto bem relevante, e já estou à procura dele. Quero falar de algo que realmente interessa para a mudança da realidade do Brasil.