O Presidente Jair Bolsonaro foi eleito com o compromisso de não haver, em seu governo, aumento da carga tributária. Mas no dia 4 de janeiro passado, ao sancionar a continuidade dos incentivos fiscais da SUDAM e SUDENE até 2023, orçados em algo próximo a R$ 10 bilhões, o presidente falou que a alta dos impostos só ocorrerá “se for necessária”, no caso, para cobrir tais despesas.
Mas o meu foco não é a ação do Presidente em si, ou seja, se ele vai acionar o aumento da carga tributária ou não. O foco é outro. Na verdade, a minha ideia é levar avante o debate sobre um assunto paralelo: o de haver a possibilidade de o governo conseguir aumentar a arrecadação orçamentária, de uma maneira sustentada, com a alta dos tributos.
Trago o assunto à baila, com receio de que a equipe econômica do governo possa não perceber a impossibilidade, no médio prazo, do aumento da carga tributária. A Economia é uma ciência da ação humana. Diferente das ciências físicas, em que os objetos de estudo permanecem fixos, ou seja, não se alteram nem reagem quando acionados, nas ciências humanas eles mudam ou resistem, e às vezes de maneira contundente, quando há uma ação que lhes impinja um custo financeiro.
Frédéric Bastiat
Embora não seja o caso da equipe do governo, que acho bem preparada, há vários exemplos que podem representar as ações de curto e de longo prazo enfocadas por Bastiat. Uma delas é quando a empresa aumenta, de uma hora para outra, o preço do produto que vende, sem perceber que isso pode levar à queda das quantidades vendidas, e às vezes em percentuais maiores dos que os da alta dos preços, situação em que ela terá perda de receita, e poderá vir a enfrentar dificuldades financeiras.
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Da mesma forma, também há o bom e o mau agente do governo nos aspectos tributários. Praxeologicamente, há duas alíquotas de imposto em que a receita governamental é nula: a de zero por cento e a de 100 por cento. Isso implica que, partindo de uma alíquota tributária de zero por cento, na medida em que ela for aumentada pelo governo, a receita correspondente crescerá, porém proporcionalmente menos do que o crescimento anterior. E a cada novo incremento, torna-se cada vez menor, podendo tornar-se negativa, ocasião que em vez de ganhar com a alta do tributo, o governo perde receita.
Exemplificando: partindo de um PIB de 1000 unidades monetárias (UM) e de uma carga tributária de 10%, a receita do governo será, digamos, de 100 UM. Mas se o governo aumentá-la para 12%, a receita governamental não aumentará, provavelmente, para 120 UM, pois a alta do tributo causará uma queda da produção, representada aqui pelo PIB. Pressupondo que ele caia para 950 UM, a nova receita governamental será de 114 unidades monetárias (0.12*950). Semelhantemente, se o órgão público continuar aumentando a carga tributária, desta vez para 14%, e o PIB cair mais do que proporcionalmente, digamos para 800 UM, a nova receita governamental será de 112 UM (0,14*800), menor do que a de antes, com uma carga tributária de 12%.
O fato é que se o governo insistir em aumentar ainda mais os tributos, esperando um crescimento da arrecadação, ele vai se frustrar. O setor empresarial, diante dos crescentes custos tributários, começará a produzir cada vez menos, pois a ação estatal afetará as expectativas de lucro.
Não se tratam de meras elucubrações aritméticas ou argumentativas, mas do que pode ocorrer à realidade econômica, com possibilidade inclusive de bancarrota, quando o país é presidido por um déspota. Aliás, na América Latina temos um exemplo vivo, o do governo de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, onde o crescimento tributário mastodôntico, acoplado à megainflação — cujos jornais indicam que já alcançou a casa dos seis dígitos—, levou o país à calamidade econômica e social.
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Felizmente, no Brasil há um comprometimento do presidente Bolsonaro de que, num prazo relativamente curto, a carga tributária deve voltar aos patamares do ano de 1995, de 26,0% — bem diferente dos de Lula e Dilma, em cujo governo a carga tributária média foi de 32,7%. Mas o mais estimulante, é que, num prazo mais longo, o presidente visa a uma carga tributária que considera ideal ao país, a de 20% do PIB.
Rezo que Bolsonaro tenha sucesso na redução da carga tributária para 20% do PIB, pois a produção, a renda, o emprego e os salários darão um grande salto no Brasil, sendo um exemplo para os países da América Latina, inclusive para a Venezuela, país que ainda pode soerguer a sua economia, desde que o seu tirano governo desista de intervir nas lides sociais, políticas e econômicas, e passe a acreditar nas ideias de Ludwig von Mises, de que “O progresso é precisamente aquilo não previsto pelas regras e regulamentos governamentais”.
