*Samuel Bonna Boschetti Sousa
Empreender no Brasil exige mais do que uma boa ideia: exige navegar por um sistema institucional que, ao mesmo tempo, regula em excesso e falha em garantir o básico. Neste sentido, os laureados economistas Daron Acemoglu e James Robinson introduziram os conceitos do Leviatã Agrilhoado, Despótico e de Papel, na obra “O Corredor Estreito: Estados, Sociedades e o Destino da Liberdade”. Tais conceitos ajudam a entender o atual cenário do Brasil, que sofre com insegurança jurídica, altos graus de violência e instituições democráticas enfraquecidas.
O Leviatã Agrilhoado surge quando a sociedade consegue limitar o poder do Estado, como na Constituição americana com sua Carta de Direitos, que permitiu que a indústria e o empreendedorismo se desenvolvessem de forma saudável. O Leviatã Despótico, ao contrário, é o Estado que subjuga a sociedade, exemplificado por regimes autoritários marcados por forte controle estatal sobre a economia e sobre as liberdades individuais. Já o Leviatã de Papel representa o Estado fraco, incapaz de aplicar leis, garantir serviços básicos ou proteger direitos de propriedade, deixando populações inteiras vulneráveis ao crime organizado e a invasões, e criando um ambiente em que a sociedade é abandonada à própria sorte.
Enquanto isso, no Brasil, singularmente, se encontra entre dois Leviatãs. De um lado o Leviatã Despótico, e do outro o Leviatã de Papel. Curiosamente, para os autores, o único estado capaz de permanecer dentro do “corredor estreito” do desenvolvimento econômico e social é o Leviatã Agrilhoado, aquele em que a sociedade limita o poder da burocracia e não atrapalha a destruição criativa.
O Leviatã Despótico do estado brasileiro é evidenciada pelo Index Economic Freedom (Índice de Liberdade Econômica,) realizado pela Heritage Foundation, que colocou o Brasil na 134º posição, considerando-o um país majoritariamente não livre. O Brasil não só possui um dos maiores Impostos sobre o Valor Agregado do Mundo, como também enfrenta uma burocracia que torna o país onde mais tempo se gasta no cálculo, preparação e pagamento de impostos, sendo 1501 horas por ano, segundo o The Global Economy.
Por outro lado, o Estado brasileiro é, em muitos lugares, praticamente inexistente, algo perceptível nas recentes operações no Rio de Janeiro, nas comunidades dominadas pelo narcotráfico e nos altos índices de violência. São cidadãos contribuintes que não recebem saneamento básico, serviços públicos e, principalmente, segurança.
Esse paradoxo cria um ambiente hostil ao empreendedorismo. O empresário brasileiro precisa navegar por uma complexa teia de normas e exigências burocráticas, considerado como “uma infinidade de normas e regulamentos que representam várias toneladas de dispositivos normativos”. Ao mesmo tempo, quando enfrenta problemas concretos como criminalidade, insegurança jurídica ou gargalos logísticos, muitas vezes encontra um estado incapaz de responder com a mesma eficiência regulatória que impõe ao setor produtivo.
Por tais motivos, o Brasil não consegue melhorar sua produtividade de forma significativa: são 20 dólares por hora trabalhada, enquanto na Argentina são 34 dólares e no Uruguai 39 dólares, conforme dados do Our World in Data.
Para os autores, o estado Despótico e de Papel são os mais danosos ao empreendedorismo. De um lado, trava a inovação, com “uma infinidade de normas e regulamentos que representam várias toneladas de dispositivos normativos”. De outro, o estado mostra-se permissivo com criminosos, sustentando um sistema que, na prática, privilegia e protege o infrator muito mais do que reprimi de forma efetiva a conduta ilegal. .
O resultado é um sistema institucional que frequentemente desestimula a criação de novos negócios e a inovação, impondo custos elevados para quem produz e gerando insegurança para quem investe. Ou seja, todo o arcabouço institucional brasileiro sempre exerceu uma tremenda barreira à criação de novos negócios, exigindo obediência a uma série infindável de regras com rigidez despótica. Mas quando o empreendedor sofre um assalto, perde a carga por falta de infraestrutura e é subjugado por milícias armadas, não tem a quem recorrer, pois o estado é “de Papel”.
O desafio brasileiro, portanto, não é simplesmente aumentar ou reduzir o tamanho do estado, num primeiro momento. É transformá-lo. Sem isso, o país continuará preso em um ciclo de baixo crescimento, pouca inovação e oportunidades limitadas para quem deseja empreender.
Samuel Bonna é oordenador do Instituto Atlantos. Empreendedor, investidor e advogado, com foco em economia, estratégia e mercado financeiro.
