Os decretos presidenciais que serão analisados em breve pelo Senado Federal podem prejudicar as metas do Marco do Saneamento. O alerta é feito pelas especialistas Luana Pretto, Presidente-Executiva do Instituto Trata Brasil, e Deborah Bizarria, coordenadora de políticas públicas do Livres.
Os decretos têm o potencial de impactar os progressos alcançados com a aprovação do Marco em 2020, cujo objetivo é garantir a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. As alterações introduzidas pelos decretos possibilitam que as empresas estatais mantenham contratos sem licitação com os municípios, estendam prazos e flexibilizem critérios para comprovação da capacidade econômico-financeira, afetando o acesso ao saneamento em diversos aspectos.
Essa foi a conclusão da 26ª edição do Millenium Papers, O Marco do Saneamento e a Universalização do Acesso no Brasil. Para ler o estudo completo, clique no link abaixo.
