O paradoxo da democracia

Comparado à época do regime militar, é inegável notar que a sociedade civil brasileira exerce seu papel político com muito mais espaço. Várias conquistas que eram chamadas de absurdas antes dos anos 30 (como o voto feminino), hoje, corretamente, fazem de anacrônico aquele que ainda recorre a tais juízos. Apesar do espaço e da imensa voz que se declama favorável a uma democracia ou a ideia de sociedade que garanta às liberdades civis e os direitos dos cidadãos até mesmo nas leis, existe, ainda, um questionamento sobre a real presença da liberdade na sociedade brasileira. Dizem por aí que tudo que a maioria concorda ou escolhe, é democracia, ou seja, tem-se como democrática aquela sociedade em que o povo é o verdadeiro “detentor do poder”, nem que de forma representativa, para, então, suprir suas demandas, de modo que o Estado “trabalhe” para a maioria. Mas, apesar de parecer adequada, será, mesmo, que é a melhor forma de construir uma sociedade? Em virtude do dia 25 de outubro, dia da democracia, vale a reflexão!

Muitas vezes somos direcionados a pensar que a escolha da maioria vai implicar em melhorias sociais, e as coisas não são bem assim. Talvez, muitos se choquem com isso, mas o problema dessa visão Russeuaniana de democracia não é apenas a falta de realismo, mas também os problemas estruturais que podem ser causados a partir dela, com consequências apontadas pelo filósofo Luiz Felipe Pondé, como a criação “da ditadura do Estado Babá” ou do politicamente correto, aquele que trata os cidadãos como crianças que não tem condições de fazerem suas próprias escolhas e que, portanto, tem de ser protegidas pelo Estado.

Existe uma clara inversão de valores e uma grande diferença entre colocar a democracia apenas como um meio, sistema que –segundo Churchil é “pior de todos com exceção de todos os outros”–, do que em adotá-la como um fim, como, utopicamente, faz Russeau, que acha que dar plenos poderes ao povo é a solução.

O fato de ser versado e utilizado por humanos, já faz com que o sistema democrático apresente imperfeições implícitas e a ideia não é fazer críticas sem base na realidade. Dentro desta perspectiva, o jornalista estadunidense, Walter Lippmann, já questionava tudo isso em 1922, pondo em xeque esse mito que alça a opinião da maioria como detentora da razão, e contestando, por conseguinte, que isso, por si só, traria o melhor para todos em uma sociedade.

A sociedade nazista alemã foi exemplo de quebra deste elo, já que expôs, claramente, que em conjunto ou com o apoio da maioria se pode cometer as piores atrocidades. Um bom exemplo contemporâneo que costumam chamar de democracia, é o método do Sr. Hugo Chávez que caça opositores, censura a imprensa, trabalha com milícias, e, supostamente, faz vista grossa aos cartéis de drogas que o apoiam, tudo isso em nome do povo ou da democracia e, ainda sim, com o apoio dos idiotas úteis que, neste caso, compõe a maioria.

O que Lippimann, sabiamente, percebeu e apontou é que, apesar de ser supostamente justo a maioria decidir algo em uma sociedade, nem sempre (lê-se quase nunca) essas pessoas tinham acesso ou condições informativas para participarem conscientemente de determinados temas e que isso as influenciava por informações descontextualizadas ou por passionalidades induzidas por carismáticos líderes de massa, que afirmam estarem do lado do povo, mas que, na prática, agem diferente. O seu Lula, por exemplo, exacerbou no modelo democrático o que Nelson Rodrigues chamou de “o despertar dos idiotas em força quantitativa” e isso chegou até São Paulo com a eleição de Haddad, que conquistou o eleitorado com o velho maniqueísmo que opõe ricos e pobres, que serve apenas para enganar e angariar votos.

Norberto Bobbio também foi ao cerne do problema em “Liberalismo e democracia” ao colocar que o exercício da democracia pode não apenas levar à tirania da maioria, bem como levar à rebeldia da minoria que pode dispor de forte poder de lobby. Para fechar, vale citar Pondé novamente, que apontou como mais eficaz aquele modelo democrático que engloba representatividade popular e mantém os conflitos de interesses institucionalizados fazendo jogos contrários entre si. Esse modelo, sim, suporta de forma mais eficaz a liberdade individual e o direitos civis, sem intervenções desnecessárias do Governo.