*PEDRO URSO
No Brasil, a corrupção tem sido protagonista de escândalos que abalaram a confiança da população em suas instituições políticas e empresariais. Exemplos notáveis são o Mensalão, em 2005, e o escândalo da Petrobrás, exposto pela Operação Lava Jato em 2014. O Mensalão envolveu compra de votos no Congresso durante o governo de Lula, enquanto a Lava Jato desvendou um esquema de corrupção na Petrobrás, envolvendo políticos e grandes empresários.
A corrupção na administração pública é definida como um desvio dos padrões institucionalizados de conduta, caracterizada pela utilização de recursos públicos em benefício privado, visando favorecimento pessoal ou de grupos. Esta definição abrangente permite categorizar a corrupção em diversas vertentes, incluindo a social, política e econômica.
Esses atos ilícitos representam um dos principais obstáculos ao desenvolvimento econômico de um país, pois, além de afastarem investimentos, criam uma concorrência desleal, aonde o corruptor, obtém diversas vantagens econômicas, geralmente envolvendo-se em desvios de recursos públicos, prejudicando inúmeros setores e comprometendo o crescimento sustentável da economia.
Diante do impacto econômico e social causado pela corrupção, torna-se crucial estimar suas consequências. Medidas indiretas, como o Índice de Percepções de Corrupção, da Transparency International, têm sido utilizadas para esse fim, revelando a extensão dos danos causados à economia brasileira.
A influência da corrupção nos níveis de endividamento dos entes federativos subnacionais do Brasil também é uma questão relevante, destacando a complexa interação entre práticas corruptas e saúde financeira das unidades federativas.
Diante desse contexto, torna-se evidente a necessidade de medidas eficazes para combater a corrupção e promover a transparência e integridade nas instituições públicas e privadas, visando garantir o desenvolvimento econômico e social do país.
Em 1978, Susan Rose-Ackerman apresentou sua obra “Corruption: a study in political economy,” na qual defende que a influência da corrupção na economia e nas instituições políticas é mais extensa e profunda do que se imaginava até então. Esse estudo representou uma virada importante, questionando a visão tradicional de que a corrupção funcionava como um fator positivo para a economia, e trazendo maior destaque aos prejuízos que ela gera para a eficiência econômica.
Dado o impacto econômico surpreendente da corrupção, torna-se crucial medi-la. No entanto, isso se mostra um grande desafio. Como os atos de corrupção ocorrem em segredo e a porção detectada não oferece informações sobre o volume total das transações ilícitas, as medidas diretas e exatas tornam-se impossíveis.
Uma das métricas indiretas mais amplamente aceitas é o Índice de Percepção da Corrupção, criado pela Transparency International (TI). Esse índice é formado a partir de diversos indicadores, todos baseados em percepções de indivíduos ligados a corporações transnacionais ou que prestam serviços para elas, que avaliam o nível de corrupção percebido em determinado país.
A TI apresenta o índice em forma de um ranking global, com uma escala que vai de 0 a 100, indicando o posicionamento das nações. Atualmente, o Brasil possui 36 pontos, ocupando a 104ª posição. Diante dessa realidade, o que os estudos mais técnicos estimam sobre a evolução da corrupção no Brasil?
Um estudo realizado pela Enterprise Surveys The World Bank, revelou que a corrupção afeta as vendas das empresas no Brasil, com metade delas considerando-a um grave obstáculo ao desenvolvimento. Cerca de 90% afirmam que a corrupção influencia seus negócios. Empresas de melhor desempenho parecem ser menos afetadas.
A corrupção é um problema crônico que afeta gravemente a economia brasileira, causando prejuízos significativos a cada ano. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), estima-se que a corrupção cause uma perda anual de 1% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Isso equivale a um valor mínimo de R$ 29 bilhões por ano, de acordo com a FGV.
Além disso, estimativas de diferentes fontes destacam a extensão dos danos causados pela corrupção. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em 2006, estimou um prejuízo de 6,5 bilhões de dólares por ano. A Secretaria de Direito Econômico, em 2007, calculou que apenas as licitações viciadas resultam em um dano de R$ 20 bilhões por ano no Brasil. Órgãos de fiscalização indicam que cerca de 25% dos recursos movimentados pelas prefeituras, aproximadamente R$ 120 bilhões ao ano, são desviados devido à corrupção em áreas como saúde e educação.
Esses valores são alarmantes quando comparados aos recursos destinados a programas sociais e áreas vitais. Por exemplo, o orçamento da União na área de saúde foi de R$ 49 bilhões no mesmo ano.
De acordo com a FGV, a redução de apenas 10% no nível de corrupção no país poderia aumentar em 50% a renda per capita dos brasileiros dentro de 25 anos, demonstrando o impacto positivo que a redução da corrupção poderia ter na qualidade de vida da população.
A influência da corrupção sobre os níveis de endividamento dos entes federativos subnacionais no Brasil é uma questão de grande relevância econômica. Segundo o Índice de Corrupção Governamental (ICG) de Boll (2011), essa influência é mensurável e significativa, com uma estimativa de impacto de 1% no período de 2000 a 2008.
Esse dado destaca a complexa interação entre práticas corruptas e a saúde financeira das unidades federativas brasileiras. A corrupção, ao desviar recursos públicos para interesses privados e gerar ineficiências na administração dos fundos governamentais, pode contribuir para o aumento do endividamento dos estados e municípios. Estados com níveis relativamente altos de corrupção, com valores de ICG em torno de 0,45 a 0,50, frequentemente apresentam altos índices de endividamento, próximos a 25%. Esses exemplos ilustram como a corrupção pode prejudicar negativamente as finanças públicas regionais.
Outro impacto fundamental é na concentração de renda nos municípios. Para essa análise, adotou-se o método de variáveis instrumentais, utilizando um banco de dados construído com base nos relatórios do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União (CGU).
Os resultados indicaram que um aumento médio de 50 irregularidades cometidas pelos municípios resulta em uma redução de 4,5% no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M), um aumento de 6,5% na concentração de renda dos municípios, um acréscimo de 5% na proporção de pessoas em situação de pobreza e uma queda de 7% na renda média dessas 16 pessoas. Além disso, observou-se que os impactos da corrupção não variam significativamente entre as diferentes regiões do Brasil.
Os efeitos econômicos da corrupção no Brasil ressalta a necessidade urgente de medidas coordenadas e consistentes para combater esse problema. Portanto, o combate à corrupção no Brasil é um desafio que vai além da política. É uma questão de garantir justiça, equidade e progresso econômico. Somente ao adotar um compromisso coletivo com a integridade, transparência e prestação de contas será viável edificar uma sociedade brasileira mais equitativa, próspera e resistente.
* Pedro Urso é Membro da equipe de jurídico societário da Gerdau S.A., Presidente da Sociedade de Debates da Universidade Presbiteriana Mackenzie, graduado em Comércio Exterior, Pós-Graduado em Direito da União Europeia pela Universidade de Coimbra, aluno de Direito na Universidade Presbiteriana Mackenzie e Gerente de Artigos do Instituto de Formação de Líderes Jovem São Paulo (IFL Jovem SP).
