Editorial de O Estado de S. Paulo de 25/01 comenta sobre a real possibilidade de, desta vez, sair a primeira Parceria Público-Privada federal. Vale a pena conferir!
Se e quando sair do papel, a primeira Parceria Público-Privada (PPP) federal – cujo lançamento está anunciado para março – será o resumo perfeito do modo petista de administrar programas públicos. Se vier, virá com muito atraso e suas dimensões serão muito menores do que as apregoadas quando a ideia dessa parceria foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a grande solução para os investimentos de infraestrutura de que o País necessitava na época – e continua a necessitar, porque também nesse programa o governo do PT fracassou.
Apresentado no início do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o instrumento que transformaria o País num canteiro de obras, esse modelo de parceria foi oficializado por lei sancionada no fim de 2004, tem sido utilizado com êxito por alguns governos estaduais e por algumas prefeituras, mas não avançou na esfera federal. No último ano do segundo mandato de Lula, o governo federal volta a anunciar um projeto de PPP.
Trata-se, como noticiou o Estado no dia 15, de um projeto de irrigação no semiárido nordestino, no município pernambucano de Petrolina, um polo produtor de frutas para exportação. O governo federal já investiu R$ 235 milhões em obras civis e calcula que, para completar os serviços – a infraestrutura do projeto, incluindo redes de energia e estradas -, a empresa privada que vencer a licitação terá de investir mais R$ 108 milhões. Sua remuneração virá do pagamento dos serviços de irrigação que oferecer aos produtores, completada por uma contraprestação paga pelo governo. Vencerá a licitação o concorrente que oferecer o atendimento ao maior número de produtores e cobrar a menor taxa de contraprestação do governo. O diretor da Unidade de PPP do Ministério do Planejamento, Isaac Averbuch, garante que há empresas americanas, mexicanas, indianas e espanholas interessadas no projeto, além de grupos nacionais.
É preciso, porém, esperar para ver se desta vez, afinal, a PPP vira realidade. O histórico do governo recomenda ceticismo. Uma lista de 23 projetos prioritários, com investimentos previstos em R$ 13 bilhões – sobretudo na área de infraestrutura logística, para facilitar o escoamento dos produtos de exportação -, foi montada pelo governo Lula em dezembro de 2003 para mostrar o potencial dessa modalidade de parceria para tornar viável o investimento em infraestrutura. Mas, com o tempo, a relação foi sendo reduzida.
Há cerca de três anos, o governo chegou a lançar o edital para a PPP de dois trechos rodoviários federais na Bahia (BR-116 e BR-324). Também esses projetos foram esquecidos e, da lista inicial anunciada em 2003, acabou sobrando um na área de irrigação, justamente esse que o governo pretende lançar em março próximo.
No entanto, é preciso lembrar que, em setembro de 2006, quando esse projeto foi escolhido para ser a primeira PPP federal, funcionários da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) anunciaram que o projeto de licitação já estava sendo preparado e que até dezembro daquele ano seria lançado o edital.
Reconheça-se que, quando foi anunciada, a PPP era uma novidade nas relações entre o setor público e as empresas privadas interessadas em investir em infraestrutura. Para justificar o atraso dos primeiros projetos, funcionários do governo argumentavam que os contratos são complexos – devem estabelecer regras claras e duradouras, visto que as concessões têm prazo de até 35 anos, e assegurar a viabilidade do projeto e a prestação contínua dos serviços de acordo com as especificações – e exige a montagem de um esquema financeiro adequado. Além disso, precisavam tomar todo o cuidado para que o primeiro projeto fosse o mais perfeito possível, pois serviria de modelo para os demais.
Aceitáveis há seis anos, esses argumentos não se sustentam mais. Nessa questão, o governo Lula não conseguiu romper a barreira burocrática – um projeto de PPP precisa passar por pelo menos quatro Ministérios e ainda é submetido a consulta pública – nem elaborar projetos que não enfrentassem dificuldades no Tribunal de Contas da União (TCU). A gestão das PPPs é mais uma demonstração da inépcia gerencial do governo do PT.
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