A árdua trajetória para conquistar o equilíbrio fiscal do Brasil envolve cortes em diferentes áreas e com o Sistema S não deve ser diferente. Já no final do ano passado, o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou a intenção de reduzir entre 30% e 50% os valores repassados para as entidades que fazem parte do grupo. Só em 2018, foram destinados mais de R$ 17 bilhões às organizações.
Em entrevista ao Instituto Millenium, o economista Samuel Pessôa explica de que forma a contribuição ao Sistema S afeta o mercado de trabalho brasileiro e por que este debate não deve ser deixado de lado neste momento de ajustes das contas públicas. Ouça a entrevista no player abaixo!
A principal fonte de financiamento vem de uma alíquota de imposto sobre as folhas de salários. Segundo Pessôa, para os trabalhadores da indústria e do comércio, o valor descontado é cerca de 2,5%. Deste total, 1% é usado para custear o aprendizado e o restante vai para assistência social e cultura. Diante disso, há uma oneração no custo do trabalho no país, fazendo com que a contratação de um funcionário formal seja mais cara para as empresas.
Outro ponto elencado pelo pesquisador é a “sobreposição de instituições” que existe no país, explica: “O Sistema S foi criado nos anos 1940, a partir de um modelo adotado na Alemanha. Naquela época, não tínhamos educação universal, não existia um sistema público de saúde ou de aposentadoria etc. De lá para cá, nós criamos o Estado de bem-estar social brasileiro. Hoje, contamos com o SUS, o INSS e assim sucessivamente. Fundamos todas essas estruturas públicas e o Sistema S ficou. Portanto, uma série de funções sociais destas organizações são ofertadas pelo setor público, inclusive a União tem diversas escolas técnicas federais, além de redes de escolas técnicas estaduais”.
Novas formas de financiamento
O Sistema S oferece serviços de qualidade e gera impacto social no país, não há como negar. Justamente por isso Pessôa acredita que não se deve dar fim a essas entidades, mas sim pensar em novas formas de financiamento diante do grande déficit público do governo federal. Atualmente, o Sistema S também é sustentado com a verba proveniente da venda de serviços à população. “Essa receita de impostos poderia ser destinada ao Tesouro Nacional. Entendo a criação do Sistema S lá atrás, mas estamos em um momento de muito aperto fiscal e diversas situações precisam ser pensadas. Fazer um ajuste fiscal dessa natureza, de R$ 300 bilhões, é difícil. Teremos que mexer com tudo e não só com o Sistema S”. É preciso ainda, aponta Samuel, avaliar o custo/benefício dessas organizações: “A contabilidade precisa ser melhorada e aperfeiçoada. De 10 anos para cá, o Sistema tem aumentado a sua transparência, mas ainda há muito o que precisa ser feito”.
[Atualização]
Em nota enviada ao Instituto Millenium nesta quinta-feira, a Confederação Nacional da Indústria afirma que “a contribuição dos serviços sociais incidente sobre a folha de pagamento das empresas não deve ser percebida como ônus às empresas ou ao mercado formal. Há reconhecido retorno e benefício às empresas e aos trabalhadores da indústria e impactos positivos que transbordam para a sociedade, com a redução da pressão sobre serviços públicos de educação e saúde. Nesses aspectos, não há nenhuma duplicidade, como foi afirmado na entrevista.” Leia a opinião da CNI, emitida em nota, na íntegra.
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