A oposição deflagrou nesta segunda-feira a estratégia de tentar impedir a aprovação da redução da meta de superávit de 2014, apresentando, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), 80 emendas ao texto enviado pelo governo na semana passada. O projeto do governo altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e libera o governo de cumprir a meta de superávit primário este ano. Dentro do calendário especial criado para atropelar os prazos dentro da CMO, foi dado apenas um dia para a apresentação de emendas, que terminou às 17h. Nesta terça-feira, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentará seu parecer ao projeto que altera a LDO e, como é aliado ao governo, deve rejeitar as emendas.
Pelo calendário especial, o parecer de Jucá será votado já na quarta-feira. A ideia é ter uma tramitação-relâmpago na CMO.
O projeto do governo permite abater da meta todos os recursos gastos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações. Hoje, o limite de abatimento é de R$ 67 bilhões. A meta do governo central é de R$ 116,1 bilhões, e o novo volume que poderá ser deduzido é maior. Por isso, na prática, o governo pode simplesmente não fazer superávit em 2014.
A maior parte das emendas foi apresentada pelo PSDB e DEM, mas o PP também apresentou sugestões. O líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), por exemplo, apresentou emenda excluindo as desonerações do abatimento da meta, permitindo apenas a dedução dos gastos do PAC.
Jucá, como relator do projeto e autor intelectual da manobra que encurtou em 25 dias os prazos na CMO, já disse ao governo que a grande vitória foi contornar os problemas técnicos, com a solução de criar um calendário de emergência para a tramitação na CMO. Mas avisou que o embate maior será nas sessões do Congresso. Tradicionalmente, os parlamentares dificultam a aprovação de propostas orçamentárias, como as LDOs e Orçamentos da União, levando a votação até o último dia, como forma de pressionar o governo a atender a todas suas demandas. Por isso, o Orçamento da União, quando aprovado no ano, costuma ser aprovado no dia 22. em 2010, a mudança na LDO em relação ao superávit também foi aprovada no Plenário do Congresso no dia 22, faltando poucos minutos para o prazo se encerrar.
Para Jucá e outros aliados políticos, ainda há dificuldades políticas para vencer e garantir a aprovação definitiva da mudança na meta de superávit. O embate será o Plenário do Congresso.
Os entraves maiores se darão na votação no Plenário do Congresso, onde o prazo-limite é 22 de dezembro, quando o Legislativo entra em recesso constitucional. A crise política gerada pela nova fase da Operação Lava- Jato deixa os partidos da base em alerta e isso se soma à obstrução da oposição. A estratégia da oposição e de possíveis insatisfeitos na base alidada será dificultar a votação dos 38 vetos que trancam a pauta do Congresso.
O desafio do Planalto será conseguir apoio dentro da base aliada para votar os 38 vetos presidenciais que trancam a pauta. Isso porque, nas sessões do Congresso, a falta de quorum é sempre um problema. Na lista, há vetos polêmicos, como aqueles que tratam de novas regras para a criação de municípios. O Planalto está disposto a perder no mérito dos vetos, ou seja, a ser derrotado, desde que a pauta seja liberada.
Fonte: O Globo.
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