A IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado, calcula ser necessário corte de R$ 31,9 bilhões no Orçamento deste ano. O motivo: evitar o rompimento do teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas acima da inflação. Eis a íntegra (2,9 MB) do documento, assinado pelos diretores Felipe Salto e Daniel Couri.
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Pelos cálculos da IFI, o limite do teto para as despesas sujeitas ao teto neste ano é de R$ 1,48 trilhão. Porém, os gastos aprovados pelo Congresso já somam R$ 1,52 trilhão, considerando R$ 139,1 bilhões em despesas discricionárias, que incluem o custeio e investimentos.
Segundo números da instituição, o teto de gastos permitiria despesas discricionárias de, no máximo, R$ 107,2 bilhões em 2021. Ou seja, para cumprir a regra, o governo federal terá que congelar (contingenciar) o montante excedente.
O Orçamento 2021 foi aprovado pelo Congresso na 6ª feira (26.mar.2021). O relator do projeto, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), aumentou em R$ 26,5 bilhões as despesas com obras e retirou recursos de benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego. Também foi reduzido o montante disponível para o Censo de 2021, realizado pelo IBGE. Passou de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
INCERTEZA SEM NOVA LEI
Há uma reclamação da equipe econômica sobre realocação de verbas na peça orçamentária aprovada na última 6ª feira. O TCU (Tribunal de Contas da União) e parte do time de Paulo Guedes (Economia) acham necessário um projeto de lei para mudar o que o Congresso decidiu.
SENADO ESPERA
“O Orçamento foi aprovado com amplo debate, com a participação intensa do governo. Não vejo ainda o que dizer a respeito. Eu não vou me antecipar a isso”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Fonte: “Poder 360”, 29/03/2021
Foto: Sérgio Lima
