O preocupante não é o desacerto entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Atritos eventuais ocorrem entre poderes independentes. O que preocupa é a disputa pela maior ofensa aos eleitores e o maior descaso pelos contribuintes.
A Câmara havia aprovado em novembro, com muita rapidez e pouca transparência, medida provisória (MP) que poderia acobertar entidades e atividades “pilantrópicas”, segundo críticos. Mas o Senado devolveu ao Executivo sua MP 446, da filantropia. O Senado estaria zelando por um exame mais cuidadoso da destinação de recursos públicos, em defesa dos contribuintes.
Mas não foi bem assim, pois, na madrugada da quinta-feira da semana passada, os senadores aprovaram emenda constitucional criando 7.343 novas vagas de vereadores. Então chegou a vez de a Câmara dos Deputados ir à forra, exemplarmente. O pretexto da retaliação ao Senado foi a retirada de um artigo aprovado pela Câmara no texto original, reduzindo repasses das prefeituras às assembléias municipais. Já neste episódio, o veto da Câmara à proposta do Senado é uma defesa da responsabilidade fiscal e dos contribuintes.
Um observador ingênuo da cena política atribuiria a ininterrupta expansão dos gastos públicos a esta coreografia. As propostas são avançadas por interesses específicos politicamente bem representados no Executivo ou em uma das casas do Congresso. Os vetos, por sua vez, são colocados em nome de um interesse geral, em defesa da população e dos contribuintes. Mas não resistem aos acordos políticos sancionando o empreguismo, sendo então atribuíveis a um “mal-entendido”.
O problema é ainda mais profundo. Nas modernas economias de mercado, a geração de empregos pelo setor privado é o principal mecanismo de inclusão social. Os grandes programas de criação de empregos públicos são recursos emergenciais. Enquanto isso, no Brasil, a desconsideração da classe política pela criação de empregos no setor privado está expressa na legislação trabalhista, nos encargos previdenciários, na pesada carga tributária e nos juros dilacerantes enfrentados pelas empresas brasileiras.
Há tolerância com exagerados encargos trabalhistas e previdenciários, cunhas fiscais que derrubam os salários dos trabalhadores e aumentam os custos das empresas. A manutenção desses obstáculos à criação de postos de trabalho pelas empresas privadas, bem como o convívio com impostos excessivos e juros abusivos, são manifestações de um mesmo fenômeno.
Trata-se de um aprisionamento cognitivo que já atravessa gerações: o brilho dos empregos públicos no regime militar vivido pelos pais, e agora o medo do desemprego no regime social-democrata que asfixia outras opções a seus filhos. A formação de um ambiente econômico propício a novos empreendimentos com base em um mercado interno de dimensões continentais é o que a classe política pode fazer de melhor para a criação de empregos em massa no Brasil.
(O Globo – 22/12/2008)
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