BRASÍLIA – O pacote eleitoral do presidente Jair Bolsonaro para buscar a sua reeleição em 2022 pode ter um custo superior a R$ 90 bilhões, mais do que o dobro previsto para o rombo nas contas do governo no ano que vem.
A mais nova previsão do governo para as contas públicas em 2022 é de um déficit de 0,4% do PIB (-R$ 42 bilhões). Se não fossem esses gastos eleitorais, o déficit poderia ser praticamente zerado no ano que vem, mesmo com o custo do Auxílio Brasil mais alto para os mais pobres. O levantamento feito pelo Estadão/Broadcast inclui tanto novas despesas quanto renúncias tributárias.
“O presidente está numa toada desesperada de votos e o único que segura a chave do cofre está em minoria política”, diz o pesquisador do Insper, Marcos Mendes, sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, que vem cedendo às pressões de Bolsonaro por mais gastos, como o aumento aos policiais federais. “O interesse do presidente em expandir gastos casa com o da maioria das lideranças do Congresso com o objetivo de garantir suas próprias eleições”.
A expectativa entre aliados políticos do governo é de que Bolsonaro ainda vai buscar a aprovação da correção da tabela do Imposto de Renda, promessa de campanha em 2018, com o aumento da faixa de isenção no início de 2022 para entrar em vigor no mesmo ano. Para a faixa subir dos atuais R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, a renúncia é de cerca de R$ 23,5 bilhões.
Entre as medidas já acertadas, estão o custo adicional de R$ 54,4 bilhões para bancar um benefício mínimo de R$ 400 para o novo programa do governo, o Auxílio Brasil. O planejado era fazer um valor menor em torno de R$ 275 e R$ 300, mas o presidente resolveu bancar os R$ 400, aconselhado pelos seus ministros políticos.
O pacote eleitoral do presidente já conta também como certo o vale-gás, com custo de R$ 1,9 bilhão, despesa que já será incorporada no orçamento pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ).
Reajuste salarial
Bolsonaro também abriu a corrida pelo reajuste salarial do funcionalismo ao prometer o aumento para as forças policiais, com custo de R$ 2,8 bilhões em 2022. Outros R$ 3 bilhões poderão ser gastos caso o presidente garanta um reajuste de 1% para todo o funcionalismo.
A equipe econômica tenta conter uma escalada de alta do reajuste dos servidores em R$ 2,8 bilhões, mas fontes técnicas do Ministério da Economia admitem que será muito difícil concentrar o reajuste em poucas categorias, enquanto outras estão com os salários congelados.
Pressão
A prorrogação da isenção do IPI na compra de veículos novos por taxistas e pessoas físicas, medida prometida pelo presidente, já foi aprovada com uma renúncia de arrecadação de R$ 1,8 bilhão.
Há ainda uma promessa não cumprida, mas que continua no radar do governo e nos riscos fiscais para 2022, que é o bolsa-caminhoneiro, um benefício que pode custar R$ 4 bilhões para aliviar o custo da alta dos combustíveis, tema sensível para o presidente.
A expectativa de especialistas das contas públicas é que a pressão vai continuar em 2022, sobretudo, do lado das receitas, com o aumento das renúncias tributárias. Além disso, uma folga maior do espaço no Orçamento para gastos com a PEC dos Precatórios acima dos R$ 106,1 bilhões previstos pelo governo deve alimentar a busca por novas medidas.
Veja quais são as medidas eleitorais de Bolsonaro:
Auxílio Brasil:
•Criado para substituir o Bolsa Família e ser a grande marca do governo Bolsonaro na área social, prevê benefício médio de R$ 415 a 17,9 milhões de famílias.
•Custo: R$ 54,4 bilhões (considerando a diferença em relação ao previsto para o Bolsa Família).
Imposto de Renda:
•Correção da faixa de isenção da tabela do IR para R$ 2,5 mil.
•Renúncia: R$ 23,5 bilhões.
Bolsa-caminhoneiro:
•Benefício de R$ 400 por mês a 750 mil caminhoneiros, para compensar os gastos com a alta de preços do óleo diesel.
•Custo: R$ 4 bilhões.
Reajuste para todo o funcionalismo federal:
•Bolsonaro prometeu reajustar o salário de todos os funcionários públicos em 2022 – nem que o índice seja apenas “de 1%”.
•Custo: R$ 3 bilhões.
Reajuste a policiais:
•Prometido pelo presidente Bolsonaro como parte da reestruturação das carreiras das polícias Federal, Rodoviária Federal e Penal e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
•Custo: R$ 2,8 bilhões.
Vale-gás:
•A primeira parcela deve ser de R$ 52 e vai ser paga para 5,58 milhões de famílias; a intenção é de que o valor seja pago a cada bimestre.
•Custo: R$ 1,9 bilhão.
Táxi e PCD:
•Prorrogação até dezembro de 2026 da isenção do IPI na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência.
•Renúncia: estimada em R$ 1,8 bilhão.
Fies:
•Anistia para os devedores de baixa renda do programa estudantil.
•Sem impacto.
Fonte: “Estadão”, 17/12/2021
Foto: Joédson Alves
